Projeto de Lei n° 3964, de 2019
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3964/2019
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
Explicação da Ementa:
Estabelece que são permitidas apresentações culturais e manifestações artísticas (música, poesia, teatro, dança etc) nos espaços da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana, tais como, estacionamentos; terminais, estações e pontos para embarque e desembarque de passageiros. Tais apresentações, entretanto, não devem interferir na utilização dos espaços ou no bem-estar dos usuários. É vedada a cobrança obrigatória de cachê, mas é admitida a solicitação de contribuições espontâneas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/06/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3964/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 04/07/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 10/10/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 05 a 08). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 114/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/12/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- PL 3964 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 128/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 128/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 2 a 4-PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 128/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição da Emenda nº 1-PLEN e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3964/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 3964, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 70ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- OFSF 295/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 3964, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 295, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3964/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 295, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 134-144 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 128/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição da Emenda nº 1-PLEN e apresentação das Emendas nºs 2 a 4-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 11/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 128/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição da Emenda nº 1-PLEN e apresentação das Emendas nºs 2 a 4-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 11/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 179-186 - DSF nº 192 | Em reunião realizada em 10/12/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CCJ. |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 436 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3964/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 10/06/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/2019
- Despacho:
- 09/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 10/06/2021 - Designação de relator de plenário)
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 10/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/07/2019 - 17/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, EXERCICIO, DIREITO, ATIVIDADE CULTURAL, AMBITO, LOGRADOURO PUBLICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2 a 4, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 15/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 295, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 295/2021
- Autógrafo - PL 3964/2019
- 11/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 128/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição da Emenda nº 1-PLEN e apresentação das Emendas nºs 2 a 4-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 134-144 - DSF nº 90
- P.S 128/2021 - PLEN
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h:08.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/06/2021.
Foi apresentada 1 emenda.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3964/2019
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021.
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
- 08/06/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia do dia 10/06/2021.
- 10/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/12/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 179-186 - DSF nº 192
- P.S 114/2019 - CE
- 10/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 05/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2019.
- 03/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2019.
- 28/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Reunião agendada para o dia 26/11/2019 foi adiada.
- 21/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2019.
- 19/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2019.
- 12/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2019.
- 05/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 31/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.
- 29/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/10/2019.
- 22/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/10/2019.
- 10/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 05 a 08).
- Relatório Legislativo
- 03/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 01/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/07/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/07/2019.
Último dia: 17/07/2019.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 436 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria
- 09/07/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a SF-CE.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 17:01
