Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Assunto: Social - Arte e cultura.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.

Explicação da Ementa:
Estabelece que são permitidas apresentações culturais e manifestações artísticas (música, poesia, teatro, dança etc) nos espaços da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana, tais como, estacionamentos; terminais, estações e pontos para embarque e desembarque de passageiros. Tais apresentações, entretanto, não devem interferir na utilização dos espaços ou no bem-estar dos usuários. É vedada a cobrança obrigatória de cachê, mas é admitida a solicitação de contribuições espontâneas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/12/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 15:10

Identificação:
PL 3964/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 05 a 08).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 70ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 114/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 10/12/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CCJ.
Identificação:
PL 3964/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 05 a 08).
Identificação:
P.S 114/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 10/12/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2019 Publicado no DSF Páginas 179-186 - DSF nº 192
Em reunião realizada em 10/12/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CCJ.
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 436 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
09/07/2019
Despacho:
09/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/07/2019 - 17/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, EXERCICIO, DIREITO, ATIVIDADE CULTURAL, AMBITO, LOGRADOURO PUBLICO
Observações:
-
10/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 179-186 - DSF nº 192
P.S 114/2019 - CE
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 10/12/2019 às 15h12
10/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
05/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2019.
03/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
28/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2019.
28/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Reunião agendada para o dia 26/11/2019 foi adiada.
21/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2019.
19/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2019.
12/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
07/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2019.
05/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
31/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.
29/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
24/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/10/2019.
22/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/10/2019.
10/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 05 a 08).
Relatório Legislativo
03/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
01/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/07/2019.
Último dia: 17/07/2019.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 102
Publicado no DSF Páginas 436 - DSF nº 102
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 10/07/2019 às 8h11
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a SF-CE.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.