Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 11/07/2019 a 17/07/2019
Último local:
11/07/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
11/07/2019 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 21:46

Identificação:
PL 3986/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
PL 3986/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CRITERIOS, HIPOTESE, ISENÇÃO, MOTOCICLETA, FABRICAÇÃO NACIONAL, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROFISSÃO, COOPERATIVA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
Data de Leitura:
09/07/2019
Despacho:
09/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
11/07/2019 - 17/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
11/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/07/2019.
Último dia: 17/07/2019.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 10/07/2019 às 8h08
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a SF-CAS.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.