Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 47, de 2019
- Autoria
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 77/2019, que altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2. Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ; 3. Procuradora-Geral da República – PGR; 4. Corregedor do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/07/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 47/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 77/2019, que altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2. Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ; 3. Procuradora-Geral da República – PGR; 4. Corregedor do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO, ESCOLHA, MAGISTRADO, TRIBUNAIS, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, DURAÇÃO, MANDATO, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES
- 10/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:21.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:15