Projeto de Lei n° 4007, de 2019

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4007/2019
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para proibir tratamento discriminatório por parte das empresas operadoras de seguros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/05/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/05/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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4 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-28 às 11:05

Identificação:
PL 4007/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2020 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório/parecer do Projeto de Lei nº 4.007, de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Jaques Wagner, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Atualizado: Relatório/parecer do Projeto de Lei nº 4.007, de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Atualizado: Relatório/parecer do Projeto de Lei nº 4.007, de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto. Anexado o parecer da comissão e texto fina... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto. Anexado o parecer da comissão e texto fina... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/04/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 373/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei n° 4007, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 373, de 12/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4007/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 373, de 12/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2022 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 66
Encerrou-se 5 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas comissões competentes, a matérias vai à Câmara dos Deputados.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 286 - DSF nº 59
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a Mesa.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 275-283 - DSF nº 59
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 7/2022-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 275-284 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/02/2020 Publicado no DSF Páginas 865-871 - DSF nº 7
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 208-212 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 4007/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CAE 27/04/2022 Aprovada - SF-CAE - 27/04/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/2019
Despacho:
10/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 27/04/2022 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Romário (encerrado em 14/02/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/07/2019 - 01/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/04/2022 - 05/05/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ATO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SEGURO-DOENÇA, APOLICE DE SEGURO, PESSOA COM DEFICIENCIA, GARANTIA, CONTRATANTE, OFERECIMENTO, SERVIÇO, PRODUTO, IGUALDADE, CLIENTE
Observações:
LEI DE INCLUSÃO; LEI BRASILIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA; ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
12/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 373, de 12/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 373/2022
Autógrafo - PL 4007/2019
09/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se 5 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas comissões competentes, a matérias vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 66
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 286 - DSF nº 59
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 275-284 - DSF nº 59
Ofício
27/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
27/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 7/2022-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 275-283 - DSF nº 59
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 17/2022 - CAE
25/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/04/2022.
11/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
06/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2022.
17/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
15/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
11/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2022.
08/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Jaques Wagner, pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
20/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
17/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 5 a 10, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
14/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
12/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 865-871 - DSF nº 7
P.S 4/2020 - CDH
10/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
06/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
04/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.
29/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
22/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
12/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 132ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/11/2019.
05/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
06/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
02/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 12/07/2019
Último dia: 01/08/2019.
10/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 208-212 - DSF nº 103
Avulso inicial da matéria
10/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/07/2019 a 01/08/2019. Perante a SF-CDH.
10/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº117, em 10/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2022 18:34