Projeto de Lei n° 4026, de 2019
- Iniciativa
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Explicação da Ementa:
Prevê a forma de recolhimento das contribuições sindicais devidas pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, mas sempre com a autorização prévia, voluntária e individual do trabalhador.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 27/11/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Rose de Freitas com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta; favorável à Emenda nº 1-T, com a Subemenda apresentada; e contrário às Emendas nºs 2 a 11-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 7-T - PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 8-T - PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 9-T - PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 10-T - PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 11-T - PL 4026/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 237-245 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 4026/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 16/07/2019 | ||
| EMENDA 2-T - PL 4026/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 16/07/2019 | ||
| EMENDA 3-T - PL 4026/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 16/07/2019 | ||
| EMENDA 4-T - PL 4026/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 16/07/2019 | ||
| EMENDA 5-T - PL 4026/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 16/07/2019 | ||
| EMENDA 6-T - PL 4026/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 30/07/2019 | ||
| EMENDA 7-T - PL 4026/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 30/07/2019 | ||
| EMENDA 8-T - PL 4026/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 30/07/2019 | ||
| EMENDA 9-T - PL 4026/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 01/08/2019 | ||
| EMENDA 10-T - PL 4026/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 01/08/2019 | ||
| EMENDA 11-T - PL 4026/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 01/08/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 11
- Data de Leitura:
- 10/07/2019
- Despacho:
- 10/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 27/11/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 12/07/2019 - 01/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CRITERIOS, PAGAMENTO, COBRANÇA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, FACULTATIVIDADE, LIBERDADE, DIREITO, TRABALHADOR, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, ASSENTIMENTO PREVIO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Rose de Freitas com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta; favorável à Emenda nº 1-T, com a Subemenda apresentada; e contrário às Emendas nºs 2 a 11-T.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
- 01/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h30min, as Emendas nº 9-T a 11-T, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas cópias das emendas ao gabinete da relatora, Senadora Rose de Freitas.
- 30/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Juntei, às 14h10min, as Emendas nº 6-T a 8-T, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas cópias das emendas ao gabinete da relatora, Senadora Rose de Freitas.
- 16/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h40min, as emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas cópias das emendas ao gabinete da relatora, Senadora Rose de Freitas.
- 15/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 12/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 11/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 10/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 103
- Publicado no DSF Páginas 237-245 - DSF nº 103
- Avulso inicial da matéria
- 10/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/07/2019 a 01/08/2019. Perante a SF-CCJ.
- 10/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº117, em 10/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:45