Projeto de Lei n° 4026, de 2019

Iniciativa: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)

Autoria: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Explicação da Ementa:
Prevê a forma de recolhimento das contribuições sindicais devidas pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, mas sempre com a autorização prévia, voluntária e individual do trabalhador.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
27/11/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 4026/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 4026/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 4026/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 4026/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 4026/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 4026/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6-T - PL 4026/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7-T - PL 4026/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8-T - PL 4026/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9-T - PL 4026/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10-T - PL 4026/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11-T - PL 4026/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Rose de Freitas com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta; favorável à Emenda nº 1-T, com a Subemenda apresentada; e contrário às Emendas nºs 2 a 11-T.
Identificação:
PL 4026/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Rose de Freitas com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta; favorável à Emenda nº 1-T, com a Subemenda apresentada; e contrário às Emendas nºs 2 a 11-T.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 237-245 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 4026/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 16/07/2019
EMENDA 2-T - PL 4026/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 16/07/2019
EMENDA 3-T - PL 4026/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 16/07/2019
EMENDA 4-T - PL 4026/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 16/07/2019
EMENDA 5-T - PL 4026/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 16/07/2019
EMENDA 6-T - PL 4026/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 30/07/2019
EMENDA 7-T - PL 4026/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 30/07/2019
EMENDA 8-T - PL 4026/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 30/07/2019
EMENDA 9-T - PL 4026/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 01/08/2019
EMENDA 10-T - PL 4026/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 01/08/2019
EMENDA 11-T - PL 4026/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 01/08/2019
Data de Leitura:
10/07/2019
Despacho:
10/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 27/11/2019 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
12/07/2019 - 01/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CRITERIOS, PAGAMENTO, COBRANÇA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, FACULTATIVIDADE, LIBERDADE, DIREITO, TRABALHADOR, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, ASSENTIMENTO PREVIO
27/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Rose de Freitas com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta; favorável à Emenda nº 1-T, com a Subemenda apresentada; e contrário às Emendas nºs 2 a 11-T.
Relatório Legislativo
02/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
01/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h30min, as Emendas nº 9-T a 11-T, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas cópias das emendas ao gabinete da relatora, Senadora Rose de Freitas.
30/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei, às 14h10min, as Emendas nº 6-T a 8-T, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas cópias das emendas ao gabinete da relatora, Senadora Rose de Freitas.
16/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h40min, as emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas cópias das emendas ao gabinete da relatora, Senadora Rose de Freitas.
15/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
12/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
11/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 246 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 237-245 - DSF nº 103
Avulso inicial da matéria
10/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/07/2019 a 01/08/2019. Perante a SF-CCJ.
10/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº117, em 10/07/2019.