Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 50, de 2019
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição que altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer que os brasileiros residentes no exterior elejam representantes para a Câmara dos Deputados. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. um Representante do Ministério das Relações Exteriores; 2. o Senador Cristovam Buarque, autor da PEC 5, de 2005; 3. o Sr. Júlio Moraes, Líder da Comunidade Brasileira em Massachusetts; 4. a Sra. Ester Sanches-Naek, Líder Comunitária e ex-Representante nos Brasileiros no Exterior junto ao Itamaraty.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/09/2019 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
- Identificação:
- REQ 50/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 11/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição que altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer que os brasileiros residentes no exterior elejam representantes para a Câmara dos Deputados. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. um Representante do Ministério das Relações Exteriores; 2. o Senador Cristovam Buarque, autor da PEC 5, de 2005; 3. o Sr. Júlio Moraes, Líder da Comunidade Brasileira em Massachusetts; 4. a Sra. Ester Sanches-Naek, Líder Comunitária e ex-Representante nos Brasileiros no Exterior junto ao Itamaraty.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:39. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 11/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é incluído extrapauta, lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITO, ESCOLHA, VOTO, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, CARGO ELETIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELEITOR, CIDADÃO, BRASILEIROS, RESIDENCIA, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO
- 24/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Realizada, em 24/09/2019, audiência pública com a presença das Senhoras e dos Senhores: Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores; Cristovam Buarque, ex-senador da República e ex-governador do Distrito Federal; Ester Sanches-Naek, líder comunitária e ex-representante dos Brasileiros no exterior junto ao Itamaraty; Jorge Costa, líder da comunidade brasileira em Massachusetts (EUA); e Marilene Sguarizi, conselheira do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE).
- 11/07/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é incluído extrapauta, lido e aprovado.
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/07/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:39.
- REQ 50/2019 - CRE