Projeto de Lei n° 4034, de 2019

Iniciativa
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4034/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.809 de 12/01/2024
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe que os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial Pecuniário e de recomposição por danos materiais ou morais sofridos em decorrência do rompimento e colapso de barragens não serão considerados como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como no cálculo da renda para fins do Benefício de Prestação Continuada.

Explicação da Ementa:
Dispõe que não serão considerados renda os valores recebidos a título de compensação por danos sofridos em decorrência do rompimento de barragens, incluído o Auxílio Emergencial Pecuniário pago em razão do rompimento de barragens no Município de Brumadinho, para os fins do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Benefício de Prestação Continuada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.809 de 12/01/2024
Último local:
24/09/2024 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
15/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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3 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-13 às 21:53

Identificação:
PL 4034/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Dispõe que os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial Pecuniário e de recomposição por danos materiais ou morais sofridos em decorrência do rompimento e colapso de barragens não serão considerados como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como no cálculo da renda para fins do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 144/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4034/2019, relatado pelo Senador Rodrigo Pacheco. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art.... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 61ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 61ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Dispõe que os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial Pecuniário e de recomposição por danos materiais ou morais sofridos em decorrência do rompimento e colapso de barragens não serão considerados como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como no cálculo da renda para fins do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
24/10/2019
Descrição/Ementa
Dispõe que os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial Pecuniário e de recomposição por danos materiais ou morais sofridos em decorrência do rompimento e colapso de barragens não serão considerados como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como no cálculo da renda para fins do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 887/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de n° 4034, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 887, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.30 a 31). À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4034/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe que os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial Pecuniário e de recomposição por danos materiais ou morais sofridos em decorrência do rompimento e colapso de barragens não serão considerados como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como no cálculo da renda para fins do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 887, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.30 a 31). À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 734/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.034, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 734, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.034, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 522/2024 - Primeira Secretaria
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 4.034, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.809, de 12 de janeiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2024 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 162
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 522, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.034, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.809, de 12 de janeiro de 2024.
A matéria vai ao Arquivo.
23/12/2023 Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 225
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 734, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.034, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
26/10/2019 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 166
Encerrou-se em 24 de outubro o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
17/10/2019 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 159
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/10/2019 a 24/10/2019. Perante a Mesa.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 572-579 - DSF nº 154
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4034/2019, relatado pelo Senador Rodrigo Pacheco.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 350/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 19).
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação o Ofício nº 350, de 2019, da CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Concluída a deliberação da matéria, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 247-255 - DSF nº 145
Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
12/07/2019 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 104
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
12/07/2019 Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 104
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS / CCJ - PL 4034/2019 Senador Irajá (PSD/TO) 25/09/2019 Único Aprovada - SF-CAS - 25/09/2019, Aprovada - SF-CCJ - 09/10/2019

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2019
Despacho:
11/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Irajá (encerrado em 25/09/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 09/10/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/07/2019 - 02/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/10/2019 - 16/10/2019: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Encerrado o prazo.)
18/10/2019 - 24/10/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2023 - 12/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, AUXILIO, EMERGENCIA, INDENIZAÇÃO, DANOS, CORRELAÇÃO, BARRAGEM, RENDA, CADASTRO, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL
24/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
24/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 522, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.034, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.809, de 12 de janeiro de 2024.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 162
15/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14809 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 12/01/2024.
22/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 734, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.034, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 225
OFC 734/2023 - Câmara dos Deputados
07/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 887, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.30 a 31).
À COARQ.
OFSF 887/2019
Autógrafo - PL 4034/2019
25/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
25/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 24 de outubro o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 166
24/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
16/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 359, de 2019-CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
16/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/10/2019 a 24/10/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 159
16/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 62ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL nº 4034/2019, relatado pelo Senador Rodrigo Pacheco (art. 284 do RISF).
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 359/2019-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl. 22).
10/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
09/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 350, de 2019, da CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Concluída a deliberação da matéria, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria.
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 154
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 09/10/2019 a 16/10/2019. Perante a SF-CCJ.
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo, em turno suplementar, perante a Comissão.
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL 4034/2019, relatado pelo Senador Rodrigo Pacheco.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 350/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 19).
Publicado no DSF Páginas 572-579 - DSF nº 154
P.S 144/2019 - CCJ
07/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
01/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h48min, o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CAS (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
25/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 247-255 - DSF nº 145
P.S 57/2019 - CAS
20/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2019.
18/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
13/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2019.
11/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019.
06/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
22/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
05/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/07/2019.
Último dia: 02/08/2019.
11/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 104
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 104
Avulso inicial da matéria
11/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/07/2019 a 02/08/2019. Perante a SF-CAS.
11/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº119, em 11/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2024 17:54