Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2999/2019

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal.

Explicação da Ementa:
Determina o pagamento antecipado de honorários periciais pelo Poder Executivo Federal nas ações judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 06/09/2019 a 26/09/2019
Último local:
16/09/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/08/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

465 10
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/09/2019 às 09:37

Identificação:
PL 2999/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
EMENDA 1-U - PL 2999/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
19/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h47min, as Emenda nº 1-U e 2-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, recebidas nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF (fl. nº 26 e segs).
Identificação:
EMENDA 2-U - PL 2999/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
19/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h47min, as Emenda nº 1-U e 2-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, recebidas nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF (fl. nº 26 e segs).
Identificação:
EMENDA 3-U - PL 2999/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h54min, as Emenda nº 3-U, de autoria do Senador Acir Gurgacz, recebida nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF (fls. nº 58 e 59).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
01/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h40, relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho com voto favorável ao Projeto e contrário às emendas nºs 1-U a 3-U. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 4-U - PL 2999/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h20, relatório reformulado do Senador Fernando Bezerra Coelho com voto favorável ao Projeto e às emendas nºs 1-U a 3-U e pela aprovação parcial da emenda nº 4-U, na forma do Substitutivo que apresenta Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 4-U.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência desta Comissão, o Ofício nº 539/2019, de 05/08/2019, do Senador Izalci Lucas, com pedido de retirada da Emenda nº 4-U, apresentada ao Projeto (fl.75).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h59, relatório reformulado do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável ao Projeto e às emendas nºs 1-U a 3-U, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h40, relatório reformulado do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável ao Projeto e às emendas nºs 1-U a 3-U, na forma do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
RQS 665/2019
Autor:
Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do bloco Bloco Esperidião Amin (PP/SC), Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 2999/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/08/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando urgência para o projeto. É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 199, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-U a 3-U, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas ao Substitutivo, que é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 666/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Preferência para Substitutivo (Emenda nº 5-PLEN) a fim de ser votado antes do projeto (PL 2999/2019).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/08/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando urgência para o projeto. É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 199, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-U a 3-U, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas ao Substitutivo, que é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 199/2019 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 199, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ. (Conclui por Substitutivo: Emenda nº 5-PLEN)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/08/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando urgência para o projeto. É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 199, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-U a 3-U, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas ao Substitutivo, que é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 200/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 200, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/08/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando urgência para o projeto. É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 199, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-U a 3-U, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas ao Substitutivo, que é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2999/2019
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 632/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°2999 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 632, de 14/08/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 108 a 112). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 2999/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 632, de 14/08/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 108 a 112). À COARQ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício n° 292, de 2019, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém 115 (cento e quinze folhas) numeradas.)
Identificação:
PL 2999/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
01/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h40, relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho com voto favorável ao Projeto e contrário às emendas nºs 1-U a 3-U. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h20, relatório reformulado do Senador Fernando Bezerra Coelho com voto favorável ao Projeto e às emendas nºs 1-U a 3-U e pela aprovação parcial da emenda nº 4-U, na forma do Substitutivo que apresenta Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h59, relatório reformulado do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável ao Projeto e às emendas nºs 1-U a 3-U, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h40, relatório reformulado do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável ao Projeto e às emendas nºs 1-U a 3-U, na forma do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
P.S 199/2019 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 199, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ. (Conclui por Substitutivo: Emenda nº 5-PLEN)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/08/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando urgência para o projeto. É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 199, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-U a 3-U, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas ao Substitutivo, que é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 200/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 200, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/08/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando urgência para o projeto. É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 199, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-U a 3-U, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas ao Substitutivo, que é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 665/2019
Autor:
Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do bloco Bloco Esperidião Amin (PP/SC), Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 2999/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/08/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando urgência para o projeto. É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 199, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-U a 3-U, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas ao Substitutivo, que é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 666/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Preferência para Substitutivo (Emenda nº 5-PLEN) a fim de ser votado antes do projeto (PL 2999/2019).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 15/08/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019) Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando urgência para o projeto. É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 199, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-U a 3-U, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas ao Substitutivo, que é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2019 Publicado no DSF Páginas 413-432 - DSF nº 111
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019)
Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 15/08/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019)
Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando urgência para o projeto.
É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 199, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-U a 3-U, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas ao Substitutivo, que é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
08/08/2019 Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 111
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019)
Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 15/08/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019)
Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando urgência para o projeto.
É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 199, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-U a 3-U, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas ao Substitutivo, que é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
13/07/2019 Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 105
Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
13/07/2019 Publicado no DSF Páginas 143-145 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação.
À CCJ, tendo prazo determinado de quarenta e cinco dias para tramitação e prazo único para recebimento de emendas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-U - PL 2999/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CCJ 19/07/2019
EMENDA 2-U - PL 2999/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CCJ 19/07/2019
EMENDA 3-U - PL 2999/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 23/07/2019
EMENDA 4-U - PL 2999/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CCJ 02/08/2019 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/08/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 2999/2019 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania PLEN 09/08/2019
Origem externa:
MSG 194/2019
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), TRAMITAÇÃO, RESPONSABILIDADE, JUSTIÇA FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, EXECUTIVO
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/07/2019
Despacho:
12/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 12/08/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 12/08/2019 - Designação de relator de plenário)
Prazos:
15/07/2019 - 02/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
15/07/2019 - 07/08/2019: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (deliberação da matéria)
06/09/2019 - 26/09/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/08/2019 - - (Aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, de urgência. Aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de preferência de votação do Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 4-Plen, substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas a ele apresentadas. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício n° 292, de 2019, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 115 (cento e quinze folhas) numeradas.)
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/09/2019 às 8h45
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2019 às 11h00
10/09/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/09/2019 às 10h39
15/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 632, de 14/08/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 108 a 112).
À COARQ.
OFSF 632/2019
Autógrafo - PL 2999/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/08/2019 às 15h14
15/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 104 a 107).
08/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019)
Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 15/08/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 07/08/2019)
Adotado definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando urgência para o projeto.
É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 199, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-U a 3-U, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 5-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 5-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 200, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas ao Substitutivo, que é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 413-432 - DSF nº 111
Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 111
P.S 199/2019 - PLEN
P.S 200/2019 - PLEN
RQS 665/2019
RQS 666/2019
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/08/2019 às 9h57
08/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/08/2019 às 8h24
08/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Plenário devido à aprovação do Projeto na Sessão Plenária do dia 07/08/2019.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/08/2019 às 10h05
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido, às 18h40, relatório reformulado do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável ao Projeto e às emendas nºs 1-U a 3-U, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10h59, relatório reformulado do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável ao Projeto e às emendas nºs 1-U a 3-U, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência desta Comissão, o Ofício nº 539/2019, de 05/08/2019, do Senador Izalci Lucas, com pedido de retirada da Emenda nº 4-U, apresentada ao Projeto (fl.75).
Ofício
05/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 18h20, relatório reformulado do Senador Fernando Bezerra Coelho com voto favorável ao Projeto e às emendas nºs 1-U a 3-U e pela aprovação parcial da emenda nº 4-U, na forma do Substitutivo que apresenta
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 15h25min, a Emenda nº 4-U, de autoria do Senador Izalci Lucas, recebida nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF (fls. nº 65).
Encaminhada cópia da emenda ao gabinete do relator, Senador Fernando Bezerra Coelho.
01/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h40, relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho com voto favorável ao Projeto e contrário às emendas nºs 1-U a 3-U.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 15h54min, as Emenda nº 3-U, de autoria do Senador Acir Gurgacz, recebida nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF (fls. nº 58 e 59).
EMENDA 3-U - PL 2999/2019
19/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 15h47min, as Emenda nº 1-U e 2-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, recebidas nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF (fl. nº 26 e segs).
EMENDA 1-U - PL 2999/2019
EMENDA 2-U - PL 2999/2019
15/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
12/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
(Matéria em regime de urgência constitucional nos termos do art. 64, § 1º da CF combinado com o art. 375, do RISF)
12/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
(Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
12/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, tendo prazo determinado de quarenta e cinco dias para tramitação e prazo único para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 143-145 - DSF nº 105
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 12/07/2019 às 16h32
12/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a CCJ: De 15/07/2019 a 02/08/2019.
(Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
12/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 15/07/2019 a 11/09/2019. Perante a Mesa.
************* Retificado em 19/07/2019*************
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 15/07/2019 a 28/08/2019. Perante a Mesa.
12/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2019 às 16h19