Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade do Cacau para criar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, incumbida da elaboração e implementação do planejamento estratégico quinquenal do cacau.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Acir Gurgacz
Último local:
09/10/2019 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
09/10/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 23/10/2019 às 17:36

Identificação:
PL 4107/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
15/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. Este processado contém sete folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 08 a 11) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PL 4107/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida, nesta data, a Emenda nº 1 do Relator, Senador Acir Gurgacz. (fls. 12 e 13) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
PL 4107/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
15/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. Este processado contém sete folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 08 a 11) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2019 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 106
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Este processado contém sete folhas numeradas.
16/07/2019 Publicado no DSF Páginas 74-81 - DSF nº 106
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Este processado contém sete folhas numeradas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 4107/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CRA 02/10/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, FOMENTO, CULTIVO, PRODUÇÃO, CACAU, OBJETIVO, QUALIDADE, PRODUTO NACIONAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, INSTRUMENTO, ATUAÇÃO, CREDITO RURAL, SEGURO AGRARIO, PESQUISA AGROPECUARIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA, COOPERATIVISMO, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO
Data de Leitura:
15/07/2019
Despacho:
15/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz
Prazos:
17/07/2019 - 06/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/10/2019.
02/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida, nesta data, a Emenda nº 1 do Relator, Senador Acir Gurgacz. (fls. 12 e 13)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
EMENDA 1 - PL 4107/2019
02/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 27ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/10/2019.
04/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
02/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/09/2019.
14/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 08 a 11)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
07/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
15/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/07/2019.
Último dia: 06/08/2019.
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Este processado contém sete folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 74-81 - DSF nº 106
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 106
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 15/07/2019 às 17h18
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/07/2019 a 06/08/2019. Perante a SF-CRA.
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº123, em 15/07/2019.