Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 89, de 2019
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Natureza
- Criação ou alteração de subcomissão
Ementa:
Requer, nos termos do art. 73 do RISF do Senado Federal, a criação de subcomissão temporária, no âmbito da CAE, para no prazo de 120 dias, examinar e comparar o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (PROER), o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) e o Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e o refinanciamento, celebrado com a União, das dívidas sob responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, com a análise individualizada de caso a caso, a fim de eventualmente ser proposto aprimoramento da legislação vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- REQ 89/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 73 do RISF do Senado Federal, a criação de subcomissão temporária, no âmbito da CAE, para no prazo de 120 dias, examinar e comparar o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (PROER), o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) e o Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e o refinanciamento, celebrado com a União, das dívidas sob responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, com a análise individualizada de caso a caso, a fim de eventualmente ser proposto aprimoramento da legislação vigente.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CARATER PROVISORIO, EXAME, COMPARAÇÃO, PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER), PROGRAMA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AMBITO NACIONAL, PROGRAMA DE INCENTIVO, REDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SETOR PUBLICO, AMBITO ESTADUAL, ATIVIDADE, SERVIÇO BANCARIO, REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 24/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:56.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43