Projeto de Lei Complementar n° 182, de 2019

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).

Explicação da Ementa:
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação – LEVE, cujo objetivo é estimular a melhoria do ensino público no Brasil mediante bônus financeiros a professores e bolsas de estudos a alunos da rede pública de ensino.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Arns
Último estado:
05/12/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Identificação:
PLP 182/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CAE. (Este processado contém folhas numeradas) (Este processado contém dez folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto com sete emendas que apresenta (fls. 11 a 16).
Identificação:
PLP 182/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CAE. (Este processado contém folhas numeradas) (Este processado contém dez folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto com sete emendas que apresenta (fls. 11 a 16).
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2019 Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE.
(Este processado contém folhas numeradas)
(Este processado contém dez folhas numeradas)
06/08/2019 Publicado no DSF Páginas 294-304 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE.
(Este processado contém folhas numeradas)
(Este processado contém dez folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/08/2019
Despacho:
05/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , FORMAÇÃO , LOTERIA ESTADUAL , VALORIZAÇÃO , EDUCAÇÃO , BILHETE DE LOTERIA , MELHORIA , ENSINO PUBLICO , PROFESSOR , ALUNO .
05/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto com sete emendas que apresenta (fls. 11 a 16).
Relatório Legislativo
07/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
05/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE.
(Este processado contém folhas numeradas)
(Este processado contém dez folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 294-304 - DSF nº 109
Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 109
Avulso inicial da matéria
05/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.