Projeto de Lei Complementar n° 182, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
Explicação da Ementa:
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação – LEVE, cujo objetivo é estimular a melhoria do ensino público no Brasil mediante bônus financeiros a professores e bolsas de estudos a alunos da rede pública de ensino.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último estado:
- 25/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 182/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 05/08/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CAE. (Este processado contém folhas numeradas) (Este processado contém dez folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto com sete emendas que apresenta (fls. 11 a 16). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAE. (Este processado contém folhas numeradas) (Este processado contém dez folhas numeradas) |
| 06/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 294-304 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAE. (Este processado contém folhas numeradas) (Este processado contém dez folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 05/08/2019
- Despacho:
- 05/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 15/02/2022 - Redistribuição)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senadora Teresa Leitão
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), FORMAÇÃO, LOTERIA ESTADUAL, VALORIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, BILHETE DE LOTERIA, MELHORIA, ENSINO PUBLICO, PROFESSOR, ALUNO
- 25/05/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
- 15/02/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
- 16/12/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Flávio Arns, para reexame da matéria.
- 16/12/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 16/12/2021 foi cancelada.
- 13/12/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/12/2021.
- 05/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto com sete emendas que apresenta (fls. 11 a 16).
- Relatório Legislativo
- 07/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 05/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE.
(Este processado contém folhas numeradas)
(Este processado contém dez folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 294-304 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 109
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 16:07
