Projeto de Lei n° 4203, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado.
Explicação da Ementa:
Determina que sejam suspensas por dez anos as autorizações de desmatamento no Cerrado, exceto aquelas para atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Otto Alencar
- Último estado:
- 02/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4203/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/07/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/02/2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 6 e 7)
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- P.S 3/2020 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/02/2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 06 a 09)
- Identificação:
- PL 4203/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/07/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/02/2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 6 e 7)
- Identificação:
- P.S 3/2020 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/02/2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 06 a 09)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 263-269 - DSF nº 11 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 06 a 09) |
| 06/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) |
| 06/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 214-219 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 05/08/2019
- Despacho:
- 05/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Otto Alencar
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 19/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/08/2019 - 13/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, SUSPENSÃO, DESMATAMENTO, BIOMA, CERRADO
- 02/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 19/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 19/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
- 19/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 06 a 09)
- Publicado no DSF Páginas 263-269 - DSF nº 11
- P.S 3/2020 - CRA
- 19/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 13/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/02/2020.
- 11/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 6 e 7)
- Relatório Legislativo
- 14/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 14/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 06/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/08/2019.
Último dia: 13/08/2019.
- 05/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 214-219 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 109
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a SF-CRA.
- 05/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
