Projeto de Lei n° 4203, de 2019

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado.

Explicação da Ementa:
Determina que sejam suspensas por dez anos as autorizações de desmatamento no Cerrado, exceto aquelas para atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:: Senador Otto Alencar
Último estado:: 02/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Documentos

Identificação:: PL 4203/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 23/07/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 05/08/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas)

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 12/02/2020
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 6 e 7)

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:: 19/02/2020
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CRA
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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Identificação:: P.S 3/2020 - CRA
Autor:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:: 19/02/2020
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 06 a 09)

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Identificação:: PL 4203/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 23/07/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado.
Local:: Plenário do Senado Federal

PDF

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 05/08/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas)

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 12/02/2020
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 6 e 7)

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Identificação:: P.S 3/2020 - CRA
Autor:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:: 19/02/2020
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 06 a 09)

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
20/02/2020	Publicado no DSF Páginas 263-269 - DSF nº 11	Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 06 a 09)
06/08/2019	Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 109	Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas)
06/08/2019	Publicado no DSF Páginas 214-219 - DSF nº 109	Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas)

Informações complementares

Data de Leitura:

05/08/2019

Despacho:

05/08/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa

Relatoria:

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

Senador Otto Alencar

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Izalci Lucas (encerrado em 19/02/2020 - Deliberação da matéria)

Prazos:

07/08/2019 - 13/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , SUSPENSÃO , DESMATAMENTO , BIOMA , CERRADO .

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

02/03/2020: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

19/02/2020: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.

19/02/2020: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.

19/02/2020: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 06 a 09); Publicado no DSF Páginas 263-269 - DSF nº 11; P.S 3/2020 - CRA

19/02/2020: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

14/02/2020: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/02/2020.

12/02/2020: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 6 e 7); Relatório Legislativo

14/08/2019: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

14/08/2019: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

06/08/2019: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/08/2019.
Último dia: 13/08/2019.

05/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 214-219 - DSF nº 109; Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 109; Avulso inicial da matéria

05/08/2019: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a SF-CRA.

05/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.