Projeto de Lei n° 4196, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.
Explicação da Ementa:
Prevê a oferta de transporte escolar aos estudantes da educação superior, mediante articulação entre Estados e Municípios e apoio financeiro da União.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Rocha
- Último estado:
- 26/08/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4196/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/07/2019
- Descrição/Ementa
- Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4196. de 2019 - Oferta de transporte escolar na educação superior
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 04/11/2022
- Descrição/Ementa
- CÓPIA DA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 4.196/2019, QUE INSERE O ART. 11-A NA LEI Nº 9.394 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DE EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA DISPOR SOBRE A OFERTA DE TRANSPORTES ESCOLAR NA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexa-se nesta data Moção 376/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí (SP). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) |
| 06/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 05/08/2019
- Despacho:
- 05/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Rocha
- Prazos:
- 07/08/2019 - 13/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OFERTA, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, APOIO, ALUNO, BAIXA RENDA
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
| Matéria |
|---|
| RQS 536/2022 |
- 04/11/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexa-se nesta data Moção 376/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí (SP).
- Moção
- 26/08/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
- 19/08/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
- 07/07/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/07/2022, foi concedida vista ao Senador Wellington Fagundes, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/07/2022.
- 18/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 14/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/08/2019.
Último dia: 13/08/2019.
- 05/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 109
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a SF-CE.
- 05/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 07/11/2022 10:42
