Projeto de Lei n° 4196, de 2019
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Social - Educação.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.
Explicação da Ementa:
Prevê a oferta de transporte escolar aos estudantes da educação superior, mediante articulação entre Estados e Municípios e apoio financeiro da União.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Rocha
- Último estado:
- 09/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4196/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/07/2019
- Descrição/Ementa
- Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
- Identificação:
- PL 4196/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/07/2019
- Descrição/Ementa
- Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) |
| 06/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 05/08/2019
- Despacho:
- 05/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Rocha
- Prazos:
- 07/08/2019 - 13/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , OFERTA , TRANSPORTE ESCOLAR , ESTUDANTE , ENSINO SUPERIOR , APOIO , ALUNO , BAIXA RENDA .
- 09/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 14/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/08/2019.
Último dia: 13/08/2019.
- 05/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 109
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a SF-CE.
- 05/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.