Projeto de Lei n° 4196, de 2019

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.

Explicação da Ementa:
Prevê a oferta de transporte escolar aos estudantes da educação superior, mediante articulação entre Estados e Municípios e apoio financeiro da União.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Rocha
Último estado:
26/08/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 15:06

Identificação:
PL 4196/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
24/07/2019
Descrição/Ementa
Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 4196. de 2019 - Oferta de transporte escolar na educação superior
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
04/11/2022
Descrição/Ementa
CÓPIA DA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 4.196/2019, QUE INSERE O ART. 11-A NA LEI Nº 9.394 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DE EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA DISPOR SOBRE A OFERTA DE TRANSPORTES ESCOLAR NA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexa-se nesta data Moção 376/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí (SP). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2019 Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
06/08/2019 Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/08/2019
Despacho:
05/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Rocha
Prazos:
07/08/2019 - 13/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OFERTA, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, APOIO, ALUNO, BAIXA RENDA
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
04/11/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexa-se nesta data Moção 376/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí (SP).
Moção
26/08/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
19/08/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
07/07/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 07/07/2022, foi concedida vista ao Senador Wellington Fagundes, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/07/2022.
18/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
09/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
14/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/08/2019.
Último dia: 13/08/2019.
05/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 109
Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 109
Avulso inicial da matéria
05/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a SF-CE.
05/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 07/11/2022 10:42