Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2019

Autoria
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as sabatinas dos indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PRS 66/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as sabatinas dos indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 116
Encerrou-se em 13 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
Às CCJ e CDIR.
06/08/2019 Publicado no DSF Páginas 307-312 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/08/2019
Despachos:
05/08/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
14/08/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
07/08/2019 - 13/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, AMPLIAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, ESCOLHA, AUTORIDADE, CONSELHO DIRETOR, PROTEÇÃO, DADOS
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 13 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
Às CCJ e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 116
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
05/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 307-312 - DSF nº 109
05/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a Mesa.
05/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50