Projeto de Lei n° 4215, de 2019
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a autorização de pesquisa, a concessão de lavra e o regime de garimpagem de recursos minerais em terras indígenas, sobre os pagamentos devidos em razão da exploração mineral, sobre a audiência das comunidades indígenas afetadas e sobre a autorização do Congresso Nacional para a efetivação dos trabalhos de pesquisa e lavra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/05/2021 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4215/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 05/08/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 684/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 4215, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 684, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 684, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, que solicita que sobre o PL 4215/2019, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambie... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1544/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 4215/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1544/2021, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 75 | Encaminhado à publicação o RQS nº 1544/2021, de autoria do Senador Confúcio Moura, de retirada do projeto, em caráter definitivo. Ao Arquivo. |
| 15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 288-290 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 684, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, que solicita que sobre o PL 4215/2019, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
| 06/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 272-280 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/2019
- Despacho:
- 05/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Rocha
- Prazos:
- 07/08/2019 - 13/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ATIVIDADE, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, TERRAS INDIGENAS
- Matérias relacionadas:
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1544/2021, de autoria do Senador Confúcio Moura, de retirada do projeto, em caráter definitivo.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 75
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1544/2021, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada da presente matéria.
- RQS 1544/2021
- 14/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 684, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
- 14/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 684, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, que solicita que sobre o PL 4215/2019, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 288-290 - DSF nº 116
- Avulso de requerimento
- 14/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
- 14/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para atender Ofício SF 618/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Fabiano Contarato, que pede a inclusão da Comissão de Meio Ambiente para analisar o projeto.
Juntei, às fls. 9 a 11, o ofício e cópia do Requerimento.
- 14/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 14/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
************* Retificado em 13/08/2019*************
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 07/08/2019
Último dia: 13/08/2019.
- 06/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 07/08/2019
Último dia: 13/08/2019.
- 05/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 272-280 - DSF nº 109
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a SF-CDH.
- 05/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2022 16:07