Projeto de Lei n° 4215, de 2019

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a autorização de pesquisa, a concessão de lavra e o regime de garimpagem de recursos minerais em terras indígenas, sobre os pagamentos devidos em razão da exploração mineral, sobre a audiência das comunidades indígenas afetadas e sobre a autorização do Congresso Nacional para a efetivação dos trabalhos de pesquisa e lavra.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/05/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
19/05/2021 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
PL 4215/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
RQS 684/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 4215, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 684, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 684, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, que solicita que sobre o PL 4215/2019, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 1544/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4215/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1544/2021, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada da presente matéria.
Identificação:
PL 4215/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
RQS 684/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 4215, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 684, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 684, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, que solicita que sobre o PL 4215/2019, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 1544/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4215/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1544/2021, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada da presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2021 Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação o RQS nº 1544/2021, de autoria do Senador Confúcio Moura, de retirada do projeto, em caráter definitivo.
Ao Arquivo.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 288-290 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 684, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, que solicita que sobre o PL 4215/2019, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/08/2019 Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
06/08/2019 Publicado no DSF Páginas 272-280 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2019
Despacho:
05/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Rocha
Prazos:
07/08/2019 - 13/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ATIVIDADE, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, TERRAS INDIGENAS
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1544/2021, de autoria do Senador Confúcio Moura, de retirada do projeto, em caráter definitivo.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 75
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1544/2021, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada da presente matéria.
RQS 1544/2021
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 684, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
14/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 684, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, que solicita que sobre o PL 4215/2019, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 288-290 - DSF nº 116
Avulso de requerimento
14/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
14/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para atender Ofício SF 618/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Fabiano Contarato, que pede a inclusão da Comissão de Meio Ambiente para analisar o projeto.
Juntei, às fls. 9 a 11, o ofício e cópia do Requerimento.
14/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
14/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF, a pedido.
************* Retificado em 13/08/2019*************
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 07/08/2019
Último dia: 13/08/2019.
06/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 07/08/2019
Último dia: 13/08/2019.
05/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 109
Publicado no DSF Páginas 272-280 - DSF nº 109
Avulso inicial da matéria
05/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a SF-CDH.
05/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.