Projeto de Lei Complementar n° 183, de 2019

Iniciativa: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Explicação da Ementa:
Institui o imposto sobre grandes fortunas, cujo fato gerador consiste na titularidade de patrimônio líquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda de pessoa física e cuja alíquota varia de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrimônio.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
08/04/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2021-07-25 às 15:16

Identificação:
PLP 183/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém sete folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Major Olímpio, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 183/2019. *** O Requerimento deixa de ser lido por não completar assinaturas suficientes ao término da sessão legislativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 151/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 315/2015-Complementar com os PLP nº 183/2019, PLP nº 38/2020 e PLP nº 50/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 8/2020, solicitação para inclusão na pauta de votações do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 526/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20532.11924-36, de autoria do Senador Elmano Férrer..
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLP 183/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém sete folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Major Olímpio, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 183/2019. *** O Requerimento deixa de ser lido por não completar assinaturas suficientes ao término da sessão legislativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 151/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 315/2015-Complementar com os PLP nº 183/2019, PLP nº 38/2020 e PLP nº 50/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 526/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20532.11924-36, de autoria do Senador Elmano Férrer..
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 538 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 530-537 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
Data de Leitura:
06/08/2019
Despacho:
06/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 15/08/2019 - Redistribuição)
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 17/09/2019 - Redistribuição)
  • Senador Major Olimpio (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTAURAÇÃO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
08/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Major Olímpio, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
24/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
17/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
03/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
15/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
14/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
06/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 530-537 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 538 - DSF nº 110
Avulso inicial da matéria
06/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019.