Projeto de Lei n° 4236, de 2019
- Iniciativa
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Define animal de estimação como aquele criado para o convívio com os seres humanos por razões afetivas e disciplina a cadeia de produção de animais de estimação e todos os produtos e serviços afins, tais como alimentos, produtos veterinários e de higiene, hotelaria, adestramento e criadouros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/09/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4236/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/07/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém nove folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 4236/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Senador Styvenson Valentim apresenta as Emendas nºs 1-T e 2-T. (fls. 10 a 13) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 4236/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Senador Styvenson Valentim apresenta as Emendas nºs 1-T e 2-T. (fls. 10 a 13) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 702/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4236/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 702, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 739/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 4236, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 540-541 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 739, de 2019, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 702, de 2019. (Este processado contém vinte folhas numeradas) |
| 21/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 120-122 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 452 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém nove folhas numeradas) |
| 07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 442-451 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém nove folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 4236/2019 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | CRA | 14/08/2019 | ||
| EMENDA 2-T - PL 4236/2019 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | CRA | 14/08/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/2019
- Despacho:
- 06/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 08/08/2019 - 14/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS GERAIS, DIRETRIZES GERAIS, PARTE, PROCESSO, PRODUÇÃO, AGRONEGOCIO, FORNECIMENTO, BENS, SERVIÇO, Animal Doméstico, FAUNA SILVESTRE
- 03/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 739, de 2019, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 702, de 2019.
(Este processado contém vinte folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 540-541 - DSF nº 129
- 21/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Nelsinho Trad, que solicita retirada de tramitação da matéria.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 702, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
- 20/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 702, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 120-122 - DSF nº 120
- Avulso de requerimento
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
- 20/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF em atendimento ao Ofício nº 614/2019 da Presidência do Senado Federal.
- 15/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as seguintes Emendas:
- 1-T e 2-T do Senador Styvenson Valentim (fls. 10 a 13)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 14/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 614/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 14 e 15)
- 14/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Nesta data, o Senador Styvenson Valentim apresenta as Emendas nºs 1-T e 2-T. (fls. 10 a 13)
- EMENDA 1-T - PL 4236/2019
- EMENDA 2-T - PL 4236/2019
- 07/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/08/2019.
Último dia: 14/08/2019.
- 06/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém nove folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 442-451 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 452 - DSF nº 110
- Avulso inicial da matéria
- 06/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/08/2019 a 14/08/2019. Perante a SF-CRA.
- 06/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:35