Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 52, de 2019

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Comissão: Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros

Natureza: Criação ou alteração de subcomissão

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar-se inteiramente sobre tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política, no contexto das relações bilaterais Brasil/Paraguai. Ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/05/2022 - COMISSÃO CONCLUIDA

Identificação:
REQ 52/2019 - CRE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar-se inteiramente sobre tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política, no contexto das relações bilaterais Brasil/Paraguai. Ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:05. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 1/2019 - CRESTL
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação do Plano de Trabalho conforme abaixo proposto: Plano de Trabalho 1. Apresentação de Requerimentos de Informações aos Ministros de Minas e Energia e de Relações Exteriores sobre o tema Prazo: Uma semana. 2. Realização de Audiências Públicas no Brasil. Seriam realizadas ao menos duas audiências públicas sobre o assunto envolvendo: 2.1. Representantes dos Ministério das Relações Exteriores, especialmente aqueles que participaram das negociações referentes à citada Ata; 2.2. Representantes do Ministério de Minas e Energia; 2.3. Representantes da Eletrobrás; 2.4. Representantes brasileiros da Itaipu Binacional; 2.5. Representantes da ANEEL; 2.6. Representantes da empresa brasileira Leros; 2.7. Especialistas independentes em energia elétrica; 2.8. Acadêmicos especializados nas relações bilaterais Brasil/Paraguai. Prazo: Três semanas 3. Viagem da Subcomissão ao Paraguai, com o intuito de inteirar-se de todas as informações disponíveis sobre o assunto e dialogar com parlamentares, especialistas e autoridades governamentais sobre a Ata de revisão da potência contratada pelo Paraguai e assuntos correlatos concernentes à Itaipu Binacional. Na viagem, a Subcomissão deverá reunir-se com parlamentares dos diversos partidos paraguaios e procurará manter um diálogo construtivo de alto nível, procurando ouvir todas as correntes políticas representadas no Congresso paraguaio. Ademais, a Subcomissão procurará estabelecer diálogos com representantes: a) Da ANDE (Administración Nacional de Electricidad); b) Da Itaipu Binacional; c) Do Ministerio de Relaciones Exteriores de Paraguay; d) Da Fiscalía do Paraguai; e) Dos demais órgãos paraguaios que tenham participado das referidas negociações. Duração da Viagem: 3 dias Observação: Na viagem, a Subcomissão deverá contar com o imprescindível apoio de assessor (es) ou consultor (es) legislativo (s), com o intuito de fornecer o assessoramento necessário, bem como de anotar e sistematizar as informações colhidas. 4. Elaboração de Relatório. O relatório, comunicando o desempenho de sua função ao Senado, nos termos do artigo 76 do Regimento Interno, deverá conter informações pormenorizadas sobre as atividades da Subcomissão, as principais informações colhidas, as conclusões centrais sobre o tema específico e eventuais recomendações a serem submetidas à Casa. Prazo: uma semana.
Local:
Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros

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Identificação:
REQ 2/2019 - CRESTL
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos art. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.
Local:
Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros

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Identificação:
REQ 3/2019 - CRESTL
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.
Local:
Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros

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Identificação:
REQ 67/2019 - CRE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
31/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos artigos nºs 73 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação, no prazo de 60 (sessenta dias), da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, para prorrogação por 60 dias da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros. Encaminhado o Ofício nº 182/2019 à Presidênc... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é incluído extrapauta, lido e aprovado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
29/08/2019
Descrição/Ementa
Comunicação de eleição de Presidente e Vice-Presidente e de designação de membros para subcomissão da CRE.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Na forma do Inciso IV do Artigo 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminhamos o ofício nº 138/2019 - CRE, que comunica a designação dos membros da Subcomissão Temporária criada pelo Requerimento 52/2019 - CRE. À SLSF, para a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
31/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, para prorrogação por 60 dias da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros. Encaminhado o Ofício nº 182/2019 à Presidênc... | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CARATER PROVISORIO, OBTENÇÃO, INFORMAÇÃO, FAVORECIMENTO, ILEGALIDADE, EMPRESA NACIONAL, RECURSOS ENERGETICOS, NEGOCIAÇÃO, VENDA, ENERGIA ELETRICA EXCEDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI
Matérias relacionadas:
30/09/2026
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
26/05/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Ao Arquivo (COARQ), tendo em vista o encerramento, sem pedido de prorrogação, do prazo respectivo.
31/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, para prorrogação por 60 dias da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros.
Encaminhado o Ofício nº 182/2019 à Presidência do Senado Federal, comunicando a aprovação do requerimento.
REQ 67/2019 - CRE
Ofício
29/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 19:29.
29/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Subcomissão nesta data, é aprovado o Plano de Trabalho, na forma do Requerimento nº 01/2019 - CRESTL.
11/09/2019
CRESTL - Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148/2019-CRE, que comunica a eleição do Senador Nelsinho Trad para presidir a Subcomissão Temporária objeto do presente requerimento e, ainda, que a relatoria caberá ao Senador Jaques Wagner.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Subcomissão é instalada.
Anexado o ofício nº 148/2019, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, a eleição do Senador Nelsinho Trad para Presidente e a designação do Senador Jaques Wagner como Relator.
À SLSF, para as providências necessárias.
10/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realizada a leitura do Ofício nº 138/2019-CRE, na sessão não deliberativa de 30 de agosto.
Devolvido à CRE.
29/08/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Na forma do Inciso IV do Artigo 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminhamos o ofício nº 138/2019 - CRE, que comunica a designação dos membros da Subcomissão Temporária criada pelo Requerimento 52/2019 - CRE.
À SLSF, para as devidas providências.
Ofício
08/08/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é incluído extrapauta, lido e aprovado.
Listagem ou relatório descritivo
08/08/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:05.
REQ 52/2019 - CRE
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2026 10:16