Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 52, de 2019
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Comissão
- Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros
- Natureza
- Criação ou alteração de subcomissão
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar-se inteiramente sobre tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política, no contexto das relações bilaterais Brasil/Paraguai. Ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/05/2022 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
- Identificação:
- REQ 52/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar-se inteiramente sobre tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política, no contexto das relações bilaterais Brasil/Paraguai. Ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:05. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 67/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 31/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos artigos nºs 73 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação, no prazo de 60 (sessenta dias), da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, para prorrogação por 60 dias da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros. Encaminhado o Ofício nº 182/2019 à Presidênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é incluído extrapauta, lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 29/08/2019
- Descrição/Ementa
- Comunicação de eleição de Presidente e Vice-Presidente e de designação de membros para subcomissão da CRE.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Na forma do Inciso IV do Artigo 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminhamos o ofício nº 138/2019 - CRE, que comunica a designação dos membros da Subcomissão Temporária criada pelo Requerimento 52/2019 - CRE. À SLSF, para a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 31/10/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, para prorrogação por 60 dias da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros. Encaminhado o Ofício nº 182/2019 à Presidênc... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CARATER PROVISORIO, OBTENÇÃO, INFORMAÇÃO, FAVORECIMENTO, ILEGALIDADE, EMPRESA NACIONAL, RECURSOS ENERGETICOS, NEGOCIAÇÃO, VENDA, ENERGIA ELETRICA EXCEDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI
- Matérias relacionadas:
- 26/05/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Ao Arquivo (COARQ), tendo em vista o encerramento, sem pedido de prorrogação, do prazo respectivo.
- 31/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 67/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, para prorrogação por 60 dias da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros.
Encaminhado o Ofício nº 182/2019 à Presidência do Senado Federal, comunicando a aprovação do requerimento. - REQ 67/2019 - CRE
- Ofício
- 29/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:29.
- 29/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Subcomissão nesta data, é aprovado o Plano de Trabalho, na forma do Requerimento nº 01/2019 - CRESTL.
- 11/09/2019
- CRESTL - Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 148/2019-CRE, que comunica a eleição do Senador Nelsinho Trad para presidir a Subcomissão Temporária objeto do presente requerimento e, ainda, que a relatoria caberá ao Senador Jaques Wagner.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2019
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Subcomissão é instalada.
Anexado o ofício nº 148/2019, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, a eleição do Senador Nelsinho Trad para Presidente e a designação do Senador Jaques Wagner como Relator.
À SLSF, para as providências necessárias.
- 10/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realizada a leitura do Ofício nº 138/2019-CRE, na sessão não deliberativa de 30 de agosto.
Devolvido à CRE.
- 29/08/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Na forma do Inciso IV do Artigo 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminhamos o ofício nº 138/2019 - CRE, que comunica a designação dos membros da Subcomissão Temporária criada pelo Requerimento 52/2019 - CRE.
À SLSF, para as devidas providências. - Ofício
- 08/08/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é incluído extrapauta, lido e aprovado.
- Listagem ou relatório descritivo
- 08/08/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:05.
- REQ 52/2019 - CRE