Projeto de Resolução do Senado n° 74, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 14/08/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 14/08/2019
- Último estado:
- 15/08/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 74/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria inclu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 74/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 203/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria inclu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 671/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 74/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria inclu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 172/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 74/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 970/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 74/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 971/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 74/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 972/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 74/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 554-561 - DSF nº 115 | Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 14/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 470-480 - DSF nº 115 | Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 14/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 115 | Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 14/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 69-71 - DSF nº 115 | Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 14/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 115 | Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, FISCO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de urgência. Aprovado o PRS 74/2019. A matéria vai à promulgação.)
- 08/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DSF nº 116, de 15/08/2019, pág. 512.
Ao arquivo.
- 20/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 167).
Remetido Ofício SF nº 971 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 168).
Remetido Ofício SF nº 972 de 19/11/19, ao Senhor Governador do Mato Grosso do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 169). - MPSF 172/2019
- OFSF 970/2019
- OFSF 971/2019
- OFSF 972/2019
- Autógrafo - PRS 74/2019
- 15/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 11 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/08/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 14/08/2019.
- 14/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.161 e 162).
- 13/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Matéria incluída na Ordem do Dia.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 554-561 - DSF nº 115
- Publicado no DSF Páginas 470-480 - DSF nº 115
- Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 115
- Publicado no DSF Páginas 69-71 - DSF nº 115
- Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 115
- P.S 203/2019 - PLEN
- Avulso inicial da matéria
- RQS 671/2019
- 13/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/04/2022 10:01
