Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 11 de 14/08/2019

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 11 de 14/08/2019
Último local:
20/11/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/08/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 24/02/2020 às 05:53

Identificação:
RQS 671/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 74/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
PRS 74/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 203/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
MPSF 172/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 74/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 167). Remetido Ofício SF nº 971 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 168). Remetido Ofício SF nº 972 de 19/11/19, ao Senhor Governador do Mato Grosso do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 169).
Identificação:
OFSF 970/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 74/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 167). Remetido Ofício SF nº 971 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 168). Remetido Ofício SF nº 972 de 19/11/19, ao Senhor Governador do Mato Grosso do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 169).
Identificação:
OFSF 971/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 74/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 167). Remetido Ofício SF nº 971 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 168). Remetido Ofício SF nº 972 de 19/11/19, ao Senhor Governador do Mato Grosso do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 169).
Identificação:
OFSF 972/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 74/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 167). Remetido Ofício SF nº 971 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 168). Remetido Ofício SF nº 972 de 19/11/19, ao Senhor Governador do Mato Grosso do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 169).
Identificação:
Autógrafo - PRS 74/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 167). Remetido Ofício SF nº 971 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 168). Remetido Ofício SF nº 972 de 19/11/19, ao Senhor Governador do Mato Grosso do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 169).
Identificação:
PRS 74/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 74/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 167). Remetido Ofício SF nº 971 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 168). Remetido Ofício SF nº 972 de 19/11/19, ao Senhor Governador do Mato Grosso do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 169).
Identificação:
P.S 203/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
RQS 671/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 74/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Matéria incluída na Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 554-561 - DSF nº 115
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Matéria incluída na Ordem do Dia.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 470-480 - DSF nº 115
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Matéria incluída na Ordem do Dia.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 115
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Matéria incluída na Ordem do Dia.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 69-71 - DSF nº 115
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Matéria incluída na Ordem do Dia.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 115
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Matéria incluída na Ordem do Dia.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/2019
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, FISCO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de urgência. Aprovado o PRS 74/2019. A matéria vai à promulgação.)
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 970 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/19(fls. 166 e 167).
Remetido Ofício SF nº 971 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 168).
Remetido Ofício SF nº 972 de 19/11/19, ao Senhor Governador do Mato Grosso do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/19. (fl. 169).
MPSF 172/2019
OFSF 970/2019
OFSF 971/2019
OFSF 972/2019
Autógrafo - PRS 74/2019
15/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 11 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/08/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 14/08/2019.
14/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.161 e 162).
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhada à publicação a presente matéria. (Poderão ser apresentadas emendas perante a Mesa)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Matéria incluída na Ordem do Dia.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 203, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 554-561 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 470-480 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 69-71 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 115
P.S 203/2019 - PLEN
Avulso inicial da matéria
RQS 671/2019
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/08/2019 às 17h17
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.