Projeto de Lei n° 4394, de 2019

Iniciativa
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para reduzir e determinar a manutenção, por vinte anos, do valor nominal dos recursos destinados ao Fundo Partidário.

Explicação da Ementa:
Diminui o valor dos recursos orçamentários destinados ao fundo partidário de 2020 para 50% do valor previsto para 2019 e estabelece esse valor como limite nominal dos recursos do fundo, pelo prazo de vinte anos.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
22/08/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 15:07

Identificação:
PL 4394/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
09/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para reduzir e determinar a manutenção, por vinte anos, do valor nominal dos recursos destinados ao Fundo Partidário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. Este processado contém quatro folhas numeradas. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Este processado contém quatro folhas numeradas.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 325-329 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Este processado contém quatro folhas numeradas.
Data de Leitura:
13/08/2019
Despacho:
13/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
15/08/2019 - 21/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, DESTINAÇÃO, FUNDO PARTIDARIO, LIMITAÇÃO, VALOR NOMINAL, DEFINIÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PRAZO DETERMINADO, ANO
Observações:
LEI DOS PARTIDOS POLITICOS
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Este processado contém quatro folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 325-329 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
13/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/08/2019 a 21/08/2019. Perante a SF-CCJ.
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:47