Projeto de Lei n° 4395, de 2019

Iniciativa
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer novas diretrizes para a segunda etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com vistas a ampliar a participação das usinas hidrelétricas de potência inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) na matriz de energia elétrica brasileira.

Explicação da Ementa:
Altera a segunda etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, para estabelecer que no horizonte de vinte e cinco anos as centrais hidrelétricas com potência de geração inferior a 50000 quilowatts devam corresponder a no mínimo dez por cento da capacidade instalada de geração de energia elétrica.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
23/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 04:36

Identificação:
PL 4395/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer novas diretrizes para a segunda etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com vistas a ampliar a participação das usinas hidrelétricas de potência inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) na matriz de energia elétrica brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém seis folhas numeradas. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 338 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém seis folhas numeradas.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 331-337 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém seis folhas numeradas.
Data de Leitura:
13/08/2019
Despacho:
13/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 23/05/2022 - Redistribuição)
Prazos:
15/08/2019 - 21/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, PROGRAMA, INCENTIVO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, USINA HIDROELETRICA
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
20/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
22/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém seis folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 338 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 331-337 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
13/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/08/2019 a 21/08/2019. Perante a SF-CCJ.
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:47