Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.

Explicação da Ementa:
Determina que estudantes da educação básica que participarem de competições oficiais, em nível estadual, nacional ou internacional, integrando delegações desportivas ou exercendo atividades artísticas de caráter itinerante, serão assistidos pelo regime de exercícios domiciliares ou à distância, como compensação da ausência involuntária às aulas presenciais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
05/12/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
05/12/2019 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:20

Identificação:
PL 4393/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. Este processado contém sete folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/11/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 8 a 12).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 13 a 17).
Identificação:
PL 4393/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. Este processado contém sete folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/11/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 8 a 12).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 13 a 17).
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Este processado contém sete folhas numeradas.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 316-323 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Este processado contém sete folhas numeradas.
Data de Leitura:
13/08/2019
Despacho:
13/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
15/08/2019 - 21/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2019.
03/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CE em 3/12/2019, é lido o relatório.
03/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 13 a 17).
Relatório Legislativo
28/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2019.
28/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Reunião agendada para o dia 26/11/2019 foi adiada.
21/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2019.
19/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2019.
04/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 8 a 12).
Relatório Legislativo
02/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
21/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/08/2019.
Último dia: 21/08/2019.
13/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Este processado contém sete folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 316-323 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 14/08/2019 às 8h43
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/08/2019 a 21/08/2019. Perante a SF-CE.
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.