Projeto de Lei n° 4393, de 2019

Iniciativa
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4393/2019
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.

Explicação da Ementa:
Determina que estudantes da educação básica que participarem de competições oficiais, em nível estadual, nacional ou internacional, integrando delegações desportivas ou exercendo atividades artísticas de caráter itinerante, serão assistidos pelo regime de exercícios domiciliares ou à distância, como compensação da ausência involuntária às aulas presenciais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/04/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
19/07/2024 - ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PL 4393/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. Este processado contém sete folhas numeradas. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/11/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 8 a 12). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 13 a 17). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 121/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 71ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 24). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 304/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.393, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 304, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 a 28). À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4393/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 304, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 a 28). À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 106, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei nº 4393, de 2019. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 106, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei nº 4393, de 2019. A matéria vai ao Arquivo.
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 106, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei nº 4393, de 2019. A matéria vai ao Arquivo.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 3
Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissões competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 87-93 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação o Memo. nº 56, de 2019 - CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
18/12/2019 Publicado no DSF Páginas 799-809 - DSF nº 196
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Este processado contém sete folhas numeradas.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 316-323 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Este processado contém sete folhas numeradas.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 4393/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) 17/12/2019 Único Aprovada - SF-CE - 17/12/2019
EMENDA 2 / CE - PL 4393/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) 17/12/2019 Único Aprovada - SF-CE - 17/12/2019
EMENDA 3 / CE - PL 4393/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) 17/12/2019 Único Aprovada - SF-CE - 17/12/2019

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/2019
Despacho:
13/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 17/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/08/2019 - 21/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2019 - 05/02/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BASICA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADE ARTISTICA, VIAJANTE, REGIME, EXERCICIO, DOMICILIO, EDUCAÇÃO, DISTANCIA
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 106, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei nº 4393, de 2019. A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 63
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 63
Ofício
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Ofício, de autoria do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do PL 4393/2019.
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 304, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 a 28).
À COARQ.
OFSF 304/2020
Autógrafo - PL 4393/2019
07/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 26).
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissões competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 3
06/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de Recurso.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 24).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 56, de 2019 - CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 87-93 - DSF nº 197
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a Mesa.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
17/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE.
Publicado no DSF Páginas 799-809 - DSF nº 196
P.S 121/2019 - CE
17/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
12/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/12/2019.
10/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
05/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2019.
03/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CE em 3/12/2019, é lido o relatório.
03/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 13 a 17).
Relatório Legislativo
28/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2019.
28/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Reunião agendada para o dia 26/11/2019 foi adiada.
21/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2019.
19/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2019.
04/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 8 a 12).
Relatório Legislativo
02/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
21/08/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/08/2019.
Último dia: 21/08/2019.
13/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Este processado contém sete folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 316-323 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
13/08/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/08/2019 a 21/08/2019. Perante a SF-CE.
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2024 12:50