Projeto de Lei Complementar n° 189, de 2019

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 189/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

Explicação da Ementa:
Inclui o Município de Uruana de Minas no Estado de Minas Geais na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/03/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/03/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PLP 189/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDR. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, (anexado às fls. de 04 a 05). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Izalci Lucas, que passa constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria. Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 06 e 07). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 25/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 25, de 2023-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023) Discussão encerrada. Aprovado, nos termos do Parecer nº 32, de 2019 – CDR, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 60. Aprovada a... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 189, de 2019, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023) Discussão encerrada. Aprovado, nos termos do Parecer nº 32, de 2019 – CDR, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 60. Aprovada a... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 129/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 189, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 129, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 189/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 129, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 76-79 - DSF nº 43
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do Parecer nº 32, de 2019 – CDR, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 60.
Aprovada a Redação Final, nos termos do Parecer nº 25, de 2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 26-37 - DSF nº 43
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do Parecer nº 32, de 2019 – CDR, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 60.
Aprovada a Redação Final, nos termos do Parecer nº 25, de 2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 167
Encerrou-se em 25 de outubro o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/10/2019 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 160
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/10/2019 a 25/10/2019. Perante a Mesa.
17/10/2019 Publicado no DSF Páginas 275-280 - DSF nº 159
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Izalci Lucas, que passa constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria.
Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 06 e 07).
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 458 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CDR.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 453-457 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CDR.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/2019
Despacho:
13/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 16/10/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/10/2019 - 25/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, MUNICIPIO, URUANA DE MINAS (MG), PARTE, INTEGRAÇÃO, REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/03/2023 - Discussão, em turno único
Em 22/03/2023 - Discussão, em turno único
29/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 129, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 129/2023
Autógrafo - PLP 189/2019
28/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do Parecer nº 32, de 2019 – CDR, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 60.
Aprovada a Redação Final, nos termos do Parecer nº 25, de 2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26-37 - DSF nº 43
Publicado no DSF Páginas 76-79 - DSF nº 43
Listagem ou relatório descritivo
P.S 25/2023 - PLEN
Votações nominais:
26/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/03/2023.
Discussão, em turno único.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/03/2023)
Retirado de pauta.
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/03/2023.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 25 de outubro o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 167
25/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
17/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
17/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/10/2019 a 25/10/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 160
17/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
16/10/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Izalci Lucas, que passa constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria.
Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 06 e 07).
Publicado no DSF Páginas 275-280 - DSF nº 159
P.S 32/2019 - CDR
16/10/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
11/10/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/10/2019.
10/10/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, (anexado às fls. de 04 a 05).
Relatório Legislativo
21/08/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
14/08/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data. Matéria aguardando distribuição.
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 453-457 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 458 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 18:14