Projeto de Lei n° 2790, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2790/2019
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.

Explicação da Ementa:
Altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para estabelecer as definições técnicas necessárias à aplicação da norma; determinar à União que realize repasse adicional a estados e municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência; e regulamentar a gestão de acidentes e desastres induzidos por ação humana.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
29/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 2790/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2790/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
07/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão do Senado e Comissão da Câmara
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício com manifestação sobre o PL 2790, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Of. nº 17/2020-Coord, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais, com manifes... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
28/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 256, de 2023, solicitando à CAS a remesa do PL 2790, de 2019, à Seretaria-Geral da Mesa, para tramitação conjunta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/07/2023 Publicado no DSF Páginas 22 PUB Retificação do DSF nº 106, de 29/06/2023. - DSF nº 127
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
29/06/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 106
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 456-458 - DSF nº 94
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CMA.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 135-148 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CMA.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2790/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 07/11/2019 Único

Data de Leitura:
14/08/2019
Despachos:
14/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
28/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
28/06/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 22/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Alessandro Vieira
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, SISTEMA NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, INCLUSÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE, DESASTRE, ATO, PESSOAS
Matéria
RQS 571/2023
Tramita em conjunto com:
PL 2257/2023
29/06/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a relatoria.
28/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 456-458 - DSF nº 94
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 106
Publicado no DSF Páginas 22 PUB Retificação do DSF nº 106, de 29/06/2023. - DSF nº 127
28/06/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à SLSF, para atender à solicitação constante do OF. SGM/256/2023, referente a tramitação em conjunto.
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
02/02/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
02/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Of. nº 17/2020-Coord, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
22/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
03/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
07/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1 - PL 2790/2019
15/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CMA.
Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 135-148 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria
14/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 37 (trinta e sete) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2023 16:11