Projeto de Lei n° 2257, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2257/2023
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
29/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-11-04 às 09:20

Identificação:
PL 2257/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2257/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2257/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 136/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 136/2023, que envia o PL para apreciação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/07/2023 Publicado no DSF Páginas 22 PUB Retificação do DSF nº 106, de 29/06/2023. - DSF nº 127
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
29/06/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 106
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 456-458 - DSF nº 94
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
07/06/2023 Publicado no DSF Páginas 113-119 - DSF nº 90
Autuado o Projeto de Lei nº 2257/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despachos:
28/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
28/06/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Alessandro Vieira
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPRESA, ACIDENTE, DESASTRE, IMPACTO AMBIENTAL, DANOS, PESSOA FISICA, DIREITOS, REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, AUXILIO-MORADIA, GARANTIA, RETORNO, RESIDENCIA, HABITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PREJUIZO, PATRIMONIO PUBLICO, PROTEÇÃO, FAUNA, MEIO AMBIENTE, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, AREA, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, RECUPERAÇÃO
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
29/06/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria com a relatoria.
29/06/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
28/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 456-458 - DSF nº 94
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 106
Publicado no DSF Páginas 22 PUB Retificação do DSF nº 106, de 29/06/2023. - DSF nº 127
06/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2257/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 113-119 - DSF nº 90
PL 2257/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:18