Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 67, de 2019
- Autoria
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar Sr. Ney Anderson da Silva Gaspar (delegado licenciado da Polícia Civil do Estado do Maranhão) e o Sr. Tiago Mattos Bardal (delegado da Polícia Civil do Maranhão). Faz-se necessário o convite aos delegados acima citados para reunião de Audiência Pública com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a acusação de que o Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão estaria investigando ilegalmente o Poder Judiciário do Estado, Parlamentares e adversários políticos do atual governo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/08/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- REQ 67/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar Sr. Ney Anderson da Silva Gaspar (delegado licenciado da Polícia Civil do Estado do Maranhão) e o Sr. Tiago Mattos Bardal (delegado da Polícia Civil do Maranhão). Faz-se necessário o convite aos delegados acima citados para reunião de Audiência Pública com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a acusação de que o Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão estaria investigando ilegalmente o Poder Judiciário do Estado, Parlamentares e adversários políticos do atual governo.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , CONVITE , DELEGADO , POLICIA CIVIL , ESCLARECIMENTOS , ACUSAÇÃO , SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA , ILEGALIDADE , INVESTIGAÇÃO , MEMBROS , JUDICIARIO , LEGISLATIVO , OPOSIÇÃO , GOVERNO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
- 14/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 14/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:22.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28