Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 68, de 2019

Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiências públicas no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 110, de 2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária. Para a realização das referidas audiências públicas solicito que sejam convidados as seguintes entidades e autoridades, em datas a serem definidas pelos membros da Comissão: • Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI • Presidente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA • Presidente da Confederação Nacional do Comércio – CNC • Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban • Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB • Secretário da Receita Federal do Brasil • Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda • Presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – ANFIP • Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receia Federal do Brasil • Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital • Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Fenafim • Presidente da Confederação Nacional de Prefeitos • Presidente da Frente Nacional de Prefeitos • Presidente da Força Sindical • Presidente da Central Única dos Trabalhadores • Presidente União Geral do Trabalhadores • Ex-secretário da Receita, Everardo Maciel • Ex-deputado Luiz Carlos Hauly • Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy • Diretor-Executivo da IFI, Felipe Salto • Deputado Luciano Bivar; • Associação Brasileira da Advocacia Tributária - ABAT; • Representante da Comissão de Direito Tributário da OAB; • Eduardo Giannetti; • Eduardo Moreira; • Dr. José Roberto Afonso; • Ítalo Nogueira, Presidente da Federação das Associações de Empresas Brasileiras de Tecnologia - ASSESPRO; • Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - Abcomm; • Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – Câmara-e.net; • Dr. Miguel Abuhab; • Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE; • Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:
REQ 68/2019 - CCJ
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiências públicas no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 110, de 2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária. Para a realização das referidas audiências públicas solicito que sejam convidados as seguintes entidades e autoridades, em datas a serem definidas pelos membros da Comissão: • Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI • Presidente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA • Presidente da Confederação Nacional do Comércio – CNC • Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban • Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB • Secretário da Receita Federal do Brasil • Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda • Presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – ANFIP • Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receia Federal do Brasil • Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital • Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Fenafim • Presidente da Confederação Nacional de Prefeitos • Presidente da Frente Nacional de Prefeitos • Presidente da Força Sindical • Presidente da Central Única dos Trabalhadores • Presidente União Geral do Trabalhadores • Ex-secretário da Receita, Everardo Maciel • Ex-deputado Luiz Carlos Hauly • Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy • Diretor-Executivo da IFI, Felipe Salto • Deputado Luciano Bivar; • Associação Brasileira da Advocacia Tributária - ABAT; • Representante da Comissão de Direito Tributário da OAB; • Eduardo Giannetti; • Eduardo Moreira; • Dr. José Roberto Afonso; • Ítalo Nogueira, Presidente da Federação das Associações de Empresas Brasileiras de Tecnologia - ASSESPRO; • Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - Abcomm; • Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – Câmara-e.net; • Dr. Miguel Abuhab; • Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE; • Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 68/2019 - CCJ
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiências públicas no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 110, de 2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária. Para a realização das referidas audiências públicas solicito que sejam convidados as seguintes entidades e autoridades, em datas a serem definidas pelos membros da Comissão: • Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI • Presidente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA • Presidente da Confederação Nacional do Comércio – CNC • Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban • Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB • Secretário da Receita Federal do Brasil • Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda • Presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – ANFIP • Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receia Federal do Brasil • Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital • Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Fenafim • Presidente da Confederação Nacional de Prefeitos • Presidente da Frente Nacional de Prefeitos • Presidente da Força Sindical • Presidente da Central Única dos Trabalhadores • Presidente União Geral do Trabalhadores • Ex-secretário da Receita, Everardo Maciel • Ex-deputado Luiz Carlos Hauly • Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy • Diretor-Executivo da IFI, Felipe Salto • Deputado Luciano Bivar; • Associação Brasileira da Advocacia Tributária - ABAT; • Representante da Comissão de Direito Tributário da OAB; • Eduardo Giannetti; • Eduardo Moreira; • Dr. José Roberto Afonso; • Ítalo Nogueira, Presidente da Federação das Associações de Empresas Brasileiras de Tecnologia - ASSESPRO; • Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - Abcomm; • Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – Câmara-e.net; • Dr. Miguel Abuhab; • Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE; • Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) , ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COMPETENCIA , PROCESSO LEGISLATIVO , SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL , PRINCIPIO JURIDICO , DIREITO TRIBUTARIO , LIMITAÇÃO , PODER , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , REPARTIÇÃO FISCAL , RECEITA TRIBUTARIA , NORMAS GERAIS , FINANÇAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 19:27.