Projeto de Lei n° 4501, de 2019

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Jurídico - Segurança pública.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.

Explicação da Ementa:
Altera a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para disciplinar a integração das ações de inteligência e logística policial. Prevê capacitação conjunta e produção de currículos comuns, custeadas com recursos federais. Dispõe sobre a transparência de dados sobre segurança pública.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último estado:
11/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

4 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-04-13 às 17:12

Identificação:
PL 4501/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. Este processado contém seis folhas numeradas.
Identificação:
PL 4501/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. Este processado contém seis folhas numeradas.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Este processado contém seis folhas numeradas.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 247-253 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Este processado contém seis folhas numeradas.
Data de Leitura:
14/08/2019
Despacho:
14/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira
Prazos:
16/08/2019 - 22/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROMOÇÃO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , INTEGRAÇÃO , COOPERAÇÃO , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA , INTELIGENCIA , LOGISTICA .
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
23/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
15/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Este processado contém seis folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 247-253 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2019 a 22/08/2019. Perante a SF-CCJ.
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 14/08/2019.