Projeto de Lei n° 4616, de 2019
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei Eleitoral) para determinar a redução à metade e a limitação, pelo prazo de vinte anos, do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/08/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4616/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei Eleitoral) para determinar a redução à metade e a limitação, pelo prazo de vinte anos, do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 717/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 23/08/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei nº 4616/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 717/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação do Requerimento nº 717/2019, do Senador Eduardo Girão, que solicita a retirada da matéria. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 665-666 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação do Requerimento nº 717/2019, do Senador Eduardo Girão, que solicita a retirada da matéria. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas) |
| 22/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 121 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
| 22/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 121 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/2019
- Despacho:
- 21/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 23/08/2019 - 29/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, REDUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ANO, METADE, VALOR, DESTINAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, FINANCIAMENTO, CAMPANHA
- Observações:
- LEI DAS ELEIÇOES
| Matéria |
|---|
| RQS 717/2019 |
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação do Requerimento nº 717/2019, do Senador Eduardo Girão, que solicita a retirada da matéria.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 665-666 - DSF nº 125
- Avulso de requerimento
- 27/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Girão, que solicita a retirada da matéria.
- 27/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/645/2019, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. nº 5).
À SLSF.
- 23/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 21/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 21/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 121
- Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 121
- Avulso inicial da matéria
- 21/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/08/2019 a 29/08/2019. Perante a SF-CCJ.
- 21/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:34