Medida Provisória n° 1589, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01589 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1589/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01589 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1589/1997
- Origem externa:
- MSG 1059/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1589-1/1997
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCENTIVO , PROJETO , CULTURA , CORRELAÇÃO , AMPLIAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , DESCONTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA , OBJETIVO , INVESTIMENTO , AMBITO , ARTES CENICAS , BALE , TEATRO , CIRCO , MUSICA , MUSICA ERUDITA , LIVRO TECNICO , MUSEU , ARTES PLASTICAS , BIBLIOTECA , HIPOTESE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , INICIATIVA PRIVADA , OBJETIVO , INVESTIMENTO , PROJETO , CULTURA , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROJETO , CULTURA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , ADMINISTRAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) , ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTISTICO (FICART) , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 15659. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1589-1, DE 23 10 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
24 10 97, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO DIA
24 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (21 A 23) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA), PSDB, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 E
002, ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE
AVULSOS. (FLS. 18 A 20).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS, DE AUTORIA DO DEP MATHEUS SCHMIDT.
DSF 03 10 PAG 20826. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
(SUPLEMENTO PAG 0263 E 0264).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 09 PAG 20272.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 24 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA E DEP PFL - JULIO CESAR E
JAIME FERNANDES, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - MARIA
ELVIRA E MAURICIO REQUIÃO, PSDB - EDUARDO COELHO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO ARANTES, PPB - ODELMO LEÃO.
SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO
MIRANDA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB -
OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - PAULO LIMA E
RAUL BELEM, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - LIDIA QUINAN E
PEDRO YVES, PSDB - ELIAS MURAD, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
ALCIDES MODESTO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01589 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 25 09 PAG 21354 E 21355).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:45
