Projeto de Lei n° 4658, de 2019

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estimula a aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes, mediante a redução a zero das alíquotas de contribuições para o PIS/PASEP e para a Cofins; e permite a dedução do valor de R$ 1.780,75 da base de cálculo do Imposto de Renda.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Luiz do Carmo
Último estado:
03/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 19:42

Identificação:
PL 4658/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2019 Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
22/08/2019 Publicado no DSF Páginas 199-203 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
21/08/2019
Despacho:
21/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz do Carmo
Prazos:
23/08/2019 - 29/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, HIPOTESE, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), REDUÇÃO, ALIQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, INCENTIVO, AQUISIÇÃO, BICICLETA, EQUIPAMENTOS, LOCOMOÇÃO
03/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
30/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/08/2019
Último dia: 29/08/2019
21/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 199-203 - DSF nº 121
Publicado no DSF Páginas 204 - DSF nº 121
Avulso inicial da matéria
21/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/08/2019 a 29/08/2019. Perante a SF-CAE.
21/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:22