Requerimento n° 709, de 2019
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa: Impugnação dos artigos 67 e parágrafo único; 68 e parágrafo único; e 70, todos da CLT, com redação dada pelo art. 15 do PLV nº 21, de 2019, apresentado à Medida Provisória nº 881, de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 21/08/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 709/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos artigos 67 e parágrafo único; 68 e parágrafo único; e 70, todos da CLT, com redação dada pelo art. 15 do PLV nº 21, de 2019, apresentado à Medida Provisória nº 881, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/2019
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:09