Requerimento n° 709, de 2019

Autoria
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Impugnação dos artigos 67 e parágrafo único; 68 e parágrafo único; e 70, todos da CLT, com redação dada pelo art. 15 do PLV nº 21, de 2019, apresentado à Medida Provisória nº 881, de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
21/08/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 17:40

Identificação:
RQS 709/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Impugnação dos artigos 67 e parágrafo único; 68 e parágrafo único; e 70, todos da CLT, com redação dada pelo art. 15 do PLV nº 21, de 2019, apresentado à Medida Provisória nº 881, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/2019
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:09