Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 38, de 2019

Autoria
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3466/2019, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 15:06

Identificação:
REQ 38/2019 - CCT
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3466/2019, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDOS, FINANCIAMENTO, EMPRESA, START-UP, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PARCELA, VALOR, INVESTIMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL
29/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Requerimento arquivado em razão do encerramento da 56ª Legislatura.
22/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 25ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento.
REQ 38/2019 - CCT
22/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 08:10.
Última atualização de dados legislativos: 29/12/2022 13:01