Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 38, de 2019
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3466/2019, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 38/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3466/2019, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDOS, FINANCIAMENTO, EMPRESA, START-UP, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PARCELA, VALOR, INVESTIMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL
- 29/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Ação:
- Requerimento arquivado em razão do encerramento da 56ª Legislatura.
- 22/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 25ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento.
- REQ 38/2019 - CCT
- 22/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 08:10.