Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. - Prof. Dr. Fernando Facuri Scaff – Professor Titular de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; 2. - Prof. Arthur Barrionuevo Filho, - Professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas; 3. - Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins – Professor Catedrático de Direito Econômico e Direito Constitucional na Universidade Mackenzie; 4. - Dr. José Jacobson Neto – Presidente da FEPASEP – Federação Panamericana de Segurança Privada.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/11/2019 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
29/11/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:24

Identificação:
REQ 49/2019 - CTFC
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
26/08/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. - Prof. Dr. Fernando Facuri Scaff – Professor Titular de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; 2. - Prof. Arthur Barrionuevo Filho, - Professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas; 3. - Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins – Professor Catedrático de Direito Econômico e Direito Constitucional na Universidade Mackenzie; 4. - Dr. José Jacobson Neto – Presidente da FEPASEP – Federação Panamericana de Segurança Privada.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
REQ 49/2019 - CTFC
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
26/08/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. - Prof. Dr. Fernando Facuri Scaff – Professor Titular de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; 2. - Prof. Arthur Barrionuevo Filho, - Professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas; 3. - Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins – Professor Catedrático de Direito Econômico e Direito Constitucional na Universidade Mackenzie; 4. - Dr. José Jacobson Neto – Presidente da FEPASEP – Federação Panamericana de Segurança Privada.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
29/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a CTFC na 43ª reunião extraordinária de 28/11/2019, foi realizada audiência pública em atendimento aos Requerimentos REQ nº 46, 49 e 54-2019/CTFC com a presença dos seguintes convidados: Arthur Barrionuevo, Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Fernando Facury Scaff, Professor da Universidade de São Paulo - USP; Marcia Homerich Aldigueri, Representante da Tecnologia Bancária S/A - TECBAN; José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Representante da TBForte Segurança e Transporte de Valores Ltda.; Edson Ricardo de Araújo, Sócio-proprietário da Federal Segurança e Transporte de Valores; Ruben Schechter, Representante da Federación Panamericana de Seguridad Privada - FEPASEP; Elias Hennemann Jordão, Secretário Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF; Selma Costa Crusco Migliori, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança - ABESE; Urbano Simão,
Representante da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - Febralot; Roberto Longo Pinho Moreno, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS e Vice-Presidente da Associação Paulista de Supermercados - APAS; e Daniel Amin Ferraz, Advogado do Escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores.
19/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 41ª reunião ordinária de 19/11/2019, foi aprovado o requerimento.
Original do requerimento juntado aos autos do SCD nº 6/2016.
26/08/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:59.