Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 10 de outubro de 1975, que “Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.

Explicação da Ementa:
Torna de notificação obrigatória às autoridades sanitárias os diagnósticos, agravos e eventos em saúde relacionados a doenças raras, devendo os estabelecimentos de saúde informar e treinar os seus profissionais quanto aos procedimentos de notificação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Girão
Último estado:
13/03/2020 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Participe

17 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h45

Identificação:
PL 4691/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 10 de outubro de 1975, que “Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
28/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Identificação:
PL 4691/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 10 de outubro de 1975, que “Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
28/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 520 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 515-519 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
27/08/2019
Despacho:
27/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Girão
Prazos:
29/08/2019 - 04/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INSERÇÃO , PROGRAMA , IMUNIZAÇÃO , CONTROLE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBRIGATORIEDADE , NOTIFICAÇÃO , DOENÇA RARA .
13/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
06/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
04/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e adiada a discussão e votação.
28/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.
28/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
05/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/08/2019.
Último dia: 04/09/2019.
27/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 515-519 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 520 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria
27/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a SF-CAS.
27/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.