Projeto de Lei n° 4718, de 2019
- Iniciativa
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
Explicação da Ementa:
Permite que as pessoas físicas e jurídicas possam deduzir do imposto de renda devido, respectivamente, até 80% (oitenta por cento) e até 40% (quarenta por cento) dos valores efetivamente doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/03/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4718/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, nessa data, na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, nessa data, na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 4.718, de 2019, do Senador Major Olimpio, que dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Plínio Valério pela rejeição do Projeto de Lei nº 4718/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 4.718, de 2019, do Senador Major Olimpio, que dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório do senador Plínio Valério, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela rejeição do Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 308-316 - DSF nº 37 | Na 4ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório do senador Plínio Valério, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela rejeição do Projeto de Lei 4.718 de 2019. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 558-562 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 558-561 - DSF nº 125 | Recebido, nessa data, na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relatoria. |
- Data de Leitura:
- 27/08/2019
- Despacho:
- 27/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 23/03/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/08/2019 - 04/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, VALOR, DOAÇÃO, ENTIDADE, PROJETO, PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, RECURSOS NATURAIS, REDUÇÃO, POLUIÇÃO
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 23/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 23/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório do senador Plínio Valério, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela rejeição do Projeto de Lei 4.718 de 2019.
- Publicado no DSF Páginas 308-316 - DSF nº 37
- P.S 2/2022 - CMA
- 20/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.
- 15/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Plínio Valério pela rejeição do Projeto de Lei nº 4718/2019.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 27/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nessa data, na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relatoria.
- Publicado no DSF Páginas 558-561 - DSF nº 125
- PL 4718/2019
- Avulso inicial da matéria
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 558-562 - DSF nº 125
- 27/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a SF-CMA.
- 27/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 14:34
