Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.

Explicação da Ementa:
Permite que as pessoas físicas e jurídicas possam deduzir do imposto de renda devido, respectivamente, até 80% (oitenta por cento) e até 40% (quarenta por cento) dos valores efetivamente doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Plínio Valério
Último local:
28/08/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
28/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:14

Identificação:
PL 4718/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relatoria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relatoria.
Identificação:
PL 4718/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relatoria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relatoria.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 558-562 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 558-561 - DSF nº 125
Recebido, nessa data, na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relatoria.
Data de Leitura:
27/08/2019
Despacho:
27/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Plínio Valério
Prazos:
29/08/2019 - 04/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
27/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nessa data, na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relatoria.
Publicado no DSF Páginas 558-561 - DSF nº 125
PL 4718/2019
Avulso inicial da matéria
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 558-562 - DSF nº 125
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 27/08/2019 às 19h41
27/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a SF-CMA.
27/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.