Projeto de Lei n° 4731, de 2019

Ver também: PL 4731/2019 (Substitutivo-CD)

Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4731/2019

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Explicação da Ementa:
Inclui na área de atuação da Codevasf a bacia hidrográfica do Rio Araguari, no Estado do Amapá, e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Pará e do Amapá.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
06/02/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PL 4731/2019
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Lucas Barreto, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 / CDR - PL 4731/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 42ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
P.S 35/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 42ª Reunião, é aprovado o Projeto, que acolhe integralmente a Emenda nº001-CDR.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 16).
Identificação:
OFSF 22/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.731, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 22, de 06/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 4731/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 22, de 06/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20). À COARQ.
Identificação:
PL 4731/2019
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Lucas Barreto, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 35/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 42ª Reunião, é aprovado o Projeto, que acolhe integralmente a Emenda nº001-CDR.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 934-940 - DSF nº 193
Nesta data, durante a 42ª Reunião, é aprovado o Projeto, que acolhe integralmente a Emenda nº001-CDR.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 186-187 - DSF nº 193
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 579 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 574-578 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PL 4731/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CDR 11/12/2019 Acolhida Integralmente - SF-CDR - 11/12/2019
EMENDA 2 / CDR - PL 4731/2019 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CDR 11/12/2019 Aprovada - SF-CDR - 11/12/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2019
Despacho:
27/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/08/2019 - 04/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2019 - 19/12/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/08/2020 - 08/09/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, BACIA, RIO ARAGUARI, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DO PARA (PA), AREA, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF)
06/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 22, de 06/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
À COARQ.
OFSF 22/2020
Autógrafo - PL 4731/2019
05/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 18).
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
03/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para recurso.
19/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 16).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
12/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 186-187 - DSF nº 193
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
11/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em prosseguimento da tramitação.
11/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebido o Ofício nº 90/2019, da CDR, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
11/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, durante a 42ª Reunião, é aprovado o Projeto, que acolhe integralmente a Emenda nº001-CDR.
Publicado no DSF Páginas 934-940 - DSF nº 193
P.S 35/2019 - CDR
11/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 42ª Reunião, é apresentada a Emenda nº 001-CDR, de autoria do Senador Eduardo Braga e subscrita pelo Senador Marcelo Castro.
06/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/12/2019.
04/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do senador Lucas Barreto, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/09/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
05/09/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 29/08/2019
Último dia: 04/09/2019
28/08/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 579 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 574-578 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria
27/08/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a SF-CDR.
27/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.