Projeto de Resolução do Senado n° 77, de 2019


Ementa:
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para estabelecer como requisito de escolaridade mínimo para ingresso no cargo de Policial Legislativo Federal o diploma de conclusão de curso de graduação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 24 de 31/08/2022
Último local:
31/08/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
31/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

11 12
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-26 às 06:45

Identificação:
PRS 77/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para estabelecer como requisito de escolaridade mínimo para ingresso no cargo de Policial Legislativo Federal o diploma de conclusão de curso de graduação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 77/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Ratifica os atos que especifica da Comissão Diretora, que alteram o Regulamento Administrativo do Senado Federal, editados na forma do § 1º do art. 1º daquele diploma legal, entre 26 de junho de 2018 e a data da publicação desta Resolução.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PRS 77/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, às 15h48. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 283/2022 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 283/2022-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 284/2022 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 284, de 2022 - PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 283/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN. Disc... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 684 - DSF nº 137
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2022.
DSF (Diário do Senado Federal) - 31/08/2022 - Parte III - pág. 684.
Promulgada em 31/08/2022.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 124-132 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 283/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 284/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À promulgação.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 283/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 284/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À promulgação.
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 585 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 581-584 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2019
Despachos:
27/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
30/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 30/08/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, CONCLUSÃO, DIPLOMA, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, INGRESSO, CARGO PUBLICO, POLICIAL, LEGISLATIVO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. A matéria vai à promulgação.)
04/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SGM n.º 171, de 03/10/22, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da resolução nº 24 de 2022, promulgada no dia 31 de agosto de 2022.
À COARQ.
31/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2022.
DSF (Diário do Senado Federal) - 31/08/2022 - Parte III - pág. 684.
Promulgada em 31/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 684 - DSF nº 137
31/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 283/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 284/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 124-132 - DSF nº 137
Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 137
P.S 284/2022 - PLEN
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Izalci Lucas Relator de Plenário.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, às 15h48.
Relatório Legislativo
28/08/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
27/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 585 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 581-584 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria
27/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 14:53