Projeto de Resolução do Senado n° 77, de 2019
- Autoria
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 31/08/2022
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para estabelecer como requisito de escolaridade mínimo para ingresso no cargo de Policial Legislativo Federal o diploma de conclusão de curso de graduação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 31/08/2022
- Último local:
- 31/08/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 31/08/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 77/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para estabelecer como requisito de escolaridade mínimo para ingresso no cargo de Policial Legislativo Federal o diploma de conclusão de curso de graduação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 77/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Ratifica os atos que especifica da Comissão Diretora, que alteram o Regulamento Administrativo do Senado Federal, editados na forma do § 1º do art. 1º daquele diploma legal, entre 26 de junho de 2018 e a data da publicação desta Resolução.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PRS 77/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, às 15h48. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 283/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 283/2022-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 284/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 284, de 2022 - PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 283/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN. Disc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 684 - DSF nº 137 | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2022. DSF (Diário do Senado Federal) - 31/08/2022 - Parte III - pág. 684. Promulgada em 31/08/2022. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 124-132 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 283/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 284/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À promulgação. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 283/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 284/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À promulgação. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 585 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 581-584 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/2019
- Despachos:
- 27/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 30/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 30/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, CONCLUSÃO, DIPLOMA, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, INGRESSO, CARGO PUBLICO, POLICIAL, LEGISLATIVO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. A matéria vai à promulgação.)
- 04/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SGM n.º 171, de 03/10/22, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da resolução nº 24 de 2022, promulgada no dia 31 de agosto de 2022.
À COARQ.
- 31/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2022.
DSF (Diário do Senado Federal) - 31/08/2022 - Parte III - pág. 684.
Promulgada em 31/08/2022. - Publicado no DSF Páginas 684 - DSF nº 137
- 31/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 283/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 284/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 124-132 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 137
- P.S 284/2022 - PLEN
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Izalci Lucas Relator de Plenário.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, às 15h48.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 27/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 585 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 581-584 - DSF nº 125
- Avulso inicial da matéria
- 27/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 14:53
