Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 70, de 2019
- Autoria
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 68/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC nº 110, de 2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária, seja incluído como convidado: Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/08/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 70/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 68/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC nº 110, de 2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária, seja incluído como convidado: Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ADITAMENTO , REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) , ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COMPETENCIA , PROCESSO LEGISLATIVO , SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL , PRINCIPIO JURIDICO , DIREITO TRIBUTARIO , LIMITAÇÃO , PODER , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , REPARTIÇÃO FISCAL , RECEITA TRIBUTARIA , NORMAS GERAIS , FINANÇAS PUBLICAS , ORÇAMENTO , INCLUSÃO , CONVIDADO .
- 28/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 49 Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 69, de 2019-CCJ, 70, de 2019-CCJ e 71, de 2019-CCJ, respectivamente de autoria dos Senadores Oriovisto Guimarães, Rodrigo Pacheco e Roberto Rocha, em aditamento ao Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, destinado a instruir a PEC nº 110, de 2019 (Reforma Tributária).
- 28/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:51.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29