Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 46, de 2019
- Autoria
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer inclusão de Representante do Ministério da Economia na audiência pública, objeto do REQ 35/2019-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/08/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 46/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de Representante do Ministério da Economia na audiência pública, objeto do REQ 35/2019-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, OUTORGA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, TRANSFERENCIA, EXPLORAÇÃO, SATELITE, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), RECEITA, FUNDO FINANCEIRO, INCLUSÃO, CONVIDADO
- 29/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 28/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 28ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento.
- 28/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:06.
Última atualização de dados legislativos: 06/02/2023 12:03