Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 49, de 2019

Autoria: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ 35, 39, 44, 45 e 46/2019 - CCT, destinada a instruir o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:
REQ 49/2019 - CCT
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ 35, 39, 44, 45 e 46/2019 - CCT, destinada a instruir o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova extrapauta o Requerimento.
Identificação:
REQ 49/2019 - CCT
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ 35, 39, 44, 45 e 46/2019 - CCT, destinada a instruir o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova extrapauta o Requerimento.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT) , DISPENSA , AUDIENCIA PUBLICA , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TELECOMUNICAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , OUTORGA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , TRANSFERENCIA , EXPLORAÇÃO , SATELITE , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , RECEITA , FUNDO FINANCEIRO .
04/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova extrapauta o Requerimento.
REQ 49/2019 - CCT
30/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:43.