Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 49, de 2019
- Autoria
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ 35, 39, 44, 45 e 46/2019 - CCT, destinada a instruir o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/09/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 49/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ 35, 39, 44, 45 e 46/2019 - CCT, destinada a instruir o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova extrapauta o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), DISPENSA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, OUTORGA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, TRANSFERENCIA, EXPLORAÇÃO, SATELITE, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), RECEITA, FUNDO FINANCEIRO
- 29/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 04/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova extrapauta o Requerimento.
- REQ 49/2019 - CCT
- 30/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:43.
Última atualização de dados legislativos: 06/02/2023 12:03