Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 102, de 2019

Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-23 às 06:36

Identificação:
REQ 102/2019 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
03/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:36.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:59