Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir da base de cálculo das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP as receitas das contribuições previdenciárias, da transferência da insuficiência financeira (déficit previdenciário) e as referentes à compensação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Explicação da Ementa:
Retira da incidência do PIS/PASEP as receitas das contribuições previdenciárias, da transferência da insuficiência financeira e as referentes à compensação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Luiz do Carmo
Último local:
16/10/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
16/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:18

Identificação:
PL 4809/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
29/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir da base de cálculo das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP as receitas das contribuições previdenciárias, da transferência da insuficiência financeira (déficit previdenciário) e as referentes à compensação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Identificação:
PL 4809/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
29/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir da base de cálculo das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP as receitas das contribuições previdenciárias, da transferência da insuficiência financeira (déficit previdenciário) e as referentes à compensação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 348-354 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 348-353 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
03/09/2019
Despacho:
03/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Luiz do Carmo
Prazos:
05/09/2019 - 11/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
12/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/09/2019.
Último dia: 11/09/2019.
03/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 348-354 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 348-353 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 03/09/2019 às 20h19
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a SF-CAS.
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.