Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2019

Autoria: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o pedido de vista e fixar prazo para a inclusão de matérias relatadas na pauta dos trabalhos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Antonio Anastasia
Último estado:
12/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-03-06 às 09:03

Identificação:
PRS 83/2019
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o pedido de vista e fixar prazo para a inclusão de matérias relatadas na pauta dos trabalhos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PRS 83/2019
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o pedido de vista e fixar prazo para a inclusão de matérias relatadas na pauta dos trabalhos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 136
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e à CDIR.
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Fica aberto o prazo de cinco dias uteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Este processado contém 1 (uma) folhas numeradas)
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 488-492 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Fica aberto o prazo de cinco dias uteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Este processado contém 1 (uma) folhas numeradas)
Data de Leitura:
03/09/2019
Despacho:
12/09/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia
Prazos:
05/09/2019 - 11/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SENADO , VISTA , FIXAÇÃO , PRAZO , INCLUSÃO , MATERIA , PAUTA .
12/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
12/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 136
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Fica aberto o prazo de cinco dias uteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Este processado contém 1 (uma) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 488-492 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 129
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a Mesa.
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.