Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 103, de 2019
- Autoria
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao "Empréstimo de Política de Desenvolvimento com Sustentabilidade Fiscal e Ambiente no Estado do Mato Grosso".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 103/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao "Empréstimo de Política de Desenvolvimento com Sustentabilidade Fiscal e Ambiente no Estado do Mato Grosso".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 04/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 103/2019-CAE, de urgência para a matéria.
- 04/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:57.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:59