Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 78, de 2019
- Autoria
- Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 491 à PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/09/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 78/2019 - CCJ
- Autor:
- Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 491 à PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:32. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 04/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, são apresentados os seguintes requerimentos de destaque, os quais deixam de ser submetidos à votação em virtude de acordo: REQ nº 72, de 2019-CCJ, da Bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 3; REQ nº 73, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 168; REQ nº 74, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 281; REQ nºs 75, 77 e 78, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado das Emendas nºs 323, 485 e 491, respectivamente; REQ nº 76, de 2019-CCJ, da Bancada da REDE, para votação em separado da Emenda nº 391; REQ nº 131, de 2019-CCJ, da Bancada do PSL, para votação em separado da Emenda nº 483.
- 04/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:32.
- REQ 78/2019 - CCJ
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:32