Projeto de Decreto Legislativo n° 618, de 2019

Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta a Portaria Nº 547, de 31 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016” aumentando as alíquotas de importação de Etanol dos Estados Unidos da América.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
11/09/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 12h07

Identificação:
PDL 618/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Susta a Portaria Nº 547, de 31 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016” aumentando as alíquotas de importação de Etanol dos Estados Unidos da América.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
PDL 618/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Susta a Portaria Nº 547, de 31 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016” aumentando as alíquotas de importação de Etanol dos Estados Unidos da América.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 590 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 585-589 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , ATO NORMATIVO , PORTARIA , SECRETARIA ESPECIAL , COMERCIO EXTERIOR , ASSUNTOS INTERNACIONAIS , MINISTERIO DA ECONOMIA , AUMENTO , ALIQUOTA , IMPORTAÇÃO , ETANOL , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 585-589 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 590 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria