Projeto de Decreto Legislativo n° 618, de 2019

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a Portaria Nº 547, de 31 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016” aumentando as alíquotas de importação de Etanol dos Estados Unidos da América.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
11/09/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 16:43

Identificação:
PDL 618/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Susta a Portaria Nº 547, de 31 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016” aumentando as alíquotas de importação de Etanol dos Estados Unidos da América.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 590 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 585-589 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, SECRETARIA ESPECIAL, COMERCIO EXTERIOR, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, MINISTERIO DA ECONOMIA, AUMENTO, ALIQUOTA, IMPORTAÇÃO, ETANOL, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA)
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 585-589 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 590 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05