Projeto de Lei n° 5016, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4753/2012
Norma Gerada
Lei nº 14.679 de 18/09/2023
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação da Ementa:
Inclui nos cursos de formação dos profissionais de profissionais da educação conteúdos programáticos relativos à a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio e capacitação permanente dos profissionais de educação para identificação de maus tratos, de negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.679 de 18/09/2023
Último local:
20/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-15 às 08:28

Identificação:
PL 5016/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral entre os princípios do SUS
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 38/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral entre os princípios do SUS
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 16/05/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CE. A matéria vai à CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/08/2023
Descrição/Ementa
Inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e a proteção integral dos direitos humanos no SUS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e a proteção integral dos direitos humanos no SUS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE-CAS (de redação). Aprov... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 121/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 121, DE 2023 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/08/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CE/CAS, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final (Parecer nº 121/2023-PLEN/SF, da Comissão Dire... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 77/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5016/2019, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE-CAS (de redação). Aprov... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 201/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.016, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 767, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 767/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.016, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 767, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 768/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.016, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 767, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5016/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 767, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
MSG 472/2023, que restitui autógrafo convertido na Lei nº 14.679/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 876/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5016, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 876, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 472, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 163
Encaminhado à pblicaçãoma Mensagem nº 472, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.016, de 2019 (nº 4.753, de 2012, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.679, de 18 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 163
Encaminhado à pblicaçãoma Mensagem nº 472, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.016, de 2019 (nº 4.753, de 2012, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.679, de 18 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 145
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/08/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CE/CAS, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final (Parecer nº 121/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 145
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/08/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CE/CAS, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final (Parecer nº 121/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/08/2023 Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 142
Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para apresentação de emenda ao Projeto.
O Projeto de Lei nº 5.016, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 135
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE-CAS (de redação). Aprovado o Requerimento nº 77, de 2023-CAS, que requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5016/2019.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 108-114 - DSF nº 135
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE-CAS (de redação). Aprovado o Requerimento nº 77, de 2023-CAS, que requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5016/2019.
17/05/2023 Publicado no DSF Páginas 299-305 - DSF nº 75
Em reunião realizada em 16/05/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CE.
A matéria vai à CAS.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 135
Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 221-225 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAS.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE / CAS - PL 5016/2019 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 16/05/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 09/08/2023, Aprovada - SF-CE - 16/05/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 16/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/08/2023 - 17/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/08/2023 - 19/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/09/2023 08:09)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PROTEÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FORMAÇÃO, PROFISSÃO, EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PROTEÇÃO, DIREITOS HUMANOS, IDENTIFICAÇÃO, MAUS-TRATOS, NEGLIGENCIA, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PRINCIPIO JURIDICO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO; LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/08/2023 - Discussão, em turno único
21/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 876, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 472, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.016, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.679, de 18 de setembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 876/2023
20/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à pblicaçãoma Mensagem nº 472, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.016, de 2019 (nº 4.753, de 2012, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.679, de 18 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 163
19/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14679 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2023 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 18/09/2023.
31/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 767, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 768, de 30/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 201/2023
OFSF 767/2023
OFSF 768/2023
Autógrafo - PL 5016/2019
30/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/08/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CE/CAS, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final (Parecer nº 121/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 145
Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 145
P.S 121/2023 - PLEN
20/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/08/2023.
Discussão, em turno único.
18/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para apresentação de emenda ao Projeto.
O Projeto de Lei nº 5.016, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 142
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/08/2023 a 17/08/2023. Perante a Mesa.
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
09/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE-CAS (de redação). Aprovado o Requerimento nº 77, de 2023-CAS, que requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5016/2019.
Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 108-114 - DSF nº 135
REQ 77/2023 - CAS
P.S 26/2023 - CAS
07/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/08/2023.
07/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).
Relatório Legislativo
01/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
17/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
16/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CE.
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 299-305 - DSF nº 75
P.S 38/2023 - CE
11/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/05/2023.
03/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
12/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAS.
Publicado no DSF Páginas 221-225 - DSF nº 135
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/10/2023 17:14