Ver também: PLS 490/2003

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2941/2008

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

Explicação da Ementa:
Acrescenta ao Projeto a determinação de que os órgãos públicos promovam a difusão dos direitos dos idosos, inclusive aqueles previstos no Estatuto do Idoso, e retira do Projeto a determinação de que os contracheques dos servidores públicos contenham trechos dos instrumentos que consagram direitos fundamentais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Daniella Ribeiro
Último local:
20/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
20/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 06/06/2020 às 21:08

Identificação:
PL 5023/2019 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
06/02/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 11/2020 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
12/02/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e pela rejeição da Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PL 5023/2019 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
06/02/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 11/2020 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
12/02/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e pela rejeição da Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2020 Publicado no DSF Páginas 403-410 - DSF nº 8
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e pela rejeição da Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 135
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas.
Aguardando leitura
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 250-253 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Daniella Ribeiro
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 17/02/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PODERES CONSTITUCIONAIS, DIFUSÃO, DIVULGAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTATUTO DO IDOSO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL
20/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
19/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 22 a 28, o Parecer, a lista do registro de presença e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/02/2020 às 13h34
17/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
12/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e pela rejeição da Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 403-410 - DSF nº 8
P.S 11/2020 - CDH
10/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido cópia do Ofício nº 036/2020-GSMGABRI, para validação de assinatura do relatório legislativo alusivo a matéria em referência.
Juntei às fls. 18 a 21 a cópia do ofício.
10/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
06/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação das Emendas nº 1 a 4 e pela rejeição da Emenda nº 5 da Câmara.
18/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
12/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 250-253 - DSF nº 135
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 12/09/2019 às 12h26
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas.
Aguardando leitura
Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2019 às 11h18