Projeto de Lei n° 5023, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2003)

Ver também: PLS 490/2003

Autoria: Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2941/2008

Norma Gerada: Lei nº 14.583 de 16/05/2023

Assunto: Jurídico > Direitos e Garantias, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias

Natureza: Norma Jurídica

Ementa: Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

Explicação da Ementa: Acrescenta ao Projeto a determinação de que os órgãos públicos promovam a difusão dos direitos dos idosos, inclusive aqueles previstos no Estatuto do Idoso, e retira do Projeto a determinação de que os contracheques dos servidores públicos contenham trechos dos instrumentos que consagram direitos fundamentais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada parcialmente pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.583 de 16/05/2023
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-31 às 16:17
Identificação:
PL 5023/2019 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
06/02/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
P.S 11/2020 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
12/02/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e pela rejeição da Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
PL de 5023 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável às Emendas nºs 1 a 4 e contrário à Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 12/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
PL de 5023 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência para o Senador Omar Aziz. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Marcelo Castro, em substituição ao Senador Paulo Paim. A Comissão a... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 45/2023 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 45/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Discussão encerrada. Aprovadas as Emendas da Câmara nºs 1 a 4, nos termos dos pareceres da CDH e da CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 45/2023-PLEN/SF, da ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLS 490/2003
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 256, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
MPSF 47/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.023, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 256, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
OFSF 256/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.023, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 256, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
OFSF 257/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5023 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 256, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 219/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.023, de 2019 (nº 2.941/2008, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.583... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
OFSF 352/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.023, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 352, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 219, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 80
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 219/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.023, de 2019 (nº 2.941/2008, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 80
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 219/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.023, de 2019 (nº 2.941/2008, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Discussão encerrada.
Aprovadas as Emendas da Câmara nºs 1 a 4, nos termos dos pareceres da CDH e da CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 45/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Discussão encerrada.
Aprovadas as Emendas da Câmara nºs 1 a 4, nos termos dos pareceres da CDH e da CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 45/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/04/2023 Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 53
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
13/04/2023 Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 53
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência para o Senador Omar Aziz. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Marcelo Castro, em substituição ao Senador Paulo Paim.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e contrário à Emenda 5 da Câmara dos Deputados.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/02/2020 Publicado no DSF Páginas 403-410 - DSF nº 8
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e pela rejeição da Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 135
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas.
Aguardando leitura
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 250-253 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 15/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Diego Tavares (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 12/04/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Marcelo Castro (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/04/2023 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 17/02/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/04/2023 - 17/05/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 17/05/2023 07:25)
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PODERES CONSTITUCIONAIS, DIFUSÃO, DIVULGAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/04/2023 - Discussão, em turno único
24/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 352, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 219, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.023, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023.
À COARQ.
OFSF 352/2023
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 219/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.023, de 2019 (nº 2.941/2008, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 80
Mensagem
17/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14583 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 16/05/2023.
27/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 256, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 257, de 27/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 47/2023
OFSF 256/2023
OFSF 257/2023
Autógrafo - PLS 490/2003
24/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Discussão encerrada.
Aprovadas as Emendas da Câmara nºs 1 a 4, nos termos dos pareceres da CDH e da CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 45/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 58
Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 58
P.S 45/2023 - PLEN
17/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/04/2023.
Discussão, em turno único.
12/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 53
12/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência para o Senador Omar Aziz. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Marcelo Castro, em substituição ao Senador Paulo Paim.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e contrário à Emenda 5 da Câmara dos Deputados.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 53
P.S 12/2023 - CCJ
05/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável às Emendas nºs 1 a 4 e contrário à Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.
Relatório Legislativo
31/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Diego Tavares, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
15/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
19/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 22 a 28, o Parecer, a lista do registro de presença e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
17/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
12/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e pela rejeição da Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 403-410 - DSF nº 8
P.S 11/2020 - CDH
10/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido cópia do Ofício nº 036/2020-GSMGABRI, para validação de assinatura do relatório legislativo alusivo a matéria em referência.
Juntei às fls. 18 a 21 a cópia do ofício.
10/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
06/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação das Emendas nº 1 a 4 e pela rejeição da Emenda nº 5 da Câmara.
18/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
12/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 250-253 - DSF nº 135
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas.
Aguardando leitura
Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2024 11:15

Notícias relacionadas

Órgãos públicos terão que divulgar direitos humanos e fundamentais

Divulgação de direitos de idosos em emissoras estatais é destaque na semana

Aprovada divulgação de direitos humanos em publicidade de órgãos públicos

Aprovada divulgação sobre direitos dos idosos por órgãos públicos; texto vai à sanção

Duas doenças raras poderão ter Dia Nacional de Conscientização

CCJ aprova divulgação de informações sobre direitos humanos pelo Poder Público

CCJ aprova divulgação de direitos humanos por órgãos públicos

Divulgação sobre direitos humanos por órgãos públicos avança