Ver também: PLS 490/2003

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2941/2008

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

Explicação da Ementa:
Acrescenta ao Projeto a determinação de que os órgãos públicos promovam a difusão dos direitos dos idosos, inclusive aqueles previstos no Estatuto do Idoso, e retira do Projeto a determinação de que os contracheques dos servidores públicos contenham trechos dos instrumentos que consagram direitos fundamentais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último local:
18/09/2019 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
18/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 13/11/2019 às 08:37

Identificação:
PL 5023/2019 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
PL 5023/2019 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas. Aguardando leitura
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 135
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas.
Aguardando leitura
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 250-253 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mara Gabrilli
18/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
12/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 250-253 - DSF nº 135
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 12/09/2019 às 12h26
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas.
Aguardando leitura
Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2019 às 11h18