Ver também: PL 5023/2019 (Emenda-CD)

Autoria: Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2941/2008

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados

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Resultado apurado em 08/07/2020 às 9h08

Identificação:
Texto inicial - PLS 490/2003
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
Data:
25/11/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2005
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Suplicy oferece as Emendas nºs 1 e 2, que receberam Parecer favorável. A Comissão aprova o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Identificação:
Parecer
Data:
15/03/2007
Identificação:
P.S 01359/2007
Data:
29/01/2008
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/02/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 41). À SEXP.
Identificação:
Autógrafo - PLS 490/2003
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 158 de 28/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 44).
Identificação:
Recomendação
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Recomendação nº 2, de 2017, do Conselho de Comunicação Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada Recomendação nº 2, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 45/50).
Identificação:
Texto inicial - PLS 490/2003
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
Data:
25/11/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2005
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Suplicy oferece as Emendas nºs 1 e 2, que receberam Parecer favorável. A Comissão aprova o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Identificação:
Parecer
Data:
15/03/2007
Identificação:
P.S 01359/2007
Data:
29/01/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1632-1633
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
25/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46915-46918
Leitura do Parecer nº 1.359, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, e a Comissão, em reunião extraordinária, decidiu favoravelmente à matéria com as Emendas apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.360, de 2007-CDH, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente ao presente projeto de lei do Senado.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 490, de 2007, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 01 e 02-CCJ/CDH apresentadas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
25/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46802-46812
Leitura do Parecer nº 1.359, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, e a Comissão, em reunião extraordinária, decidiu favoravelmente à matéria com as Emendas apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.360, de 2007-CDH, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente ao presente projeto de lei do Senado.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 490, de 2007, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 01 e 02-CCJ/CDH apresentadas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
26/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38618-38620
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 01/11/2005 - Parecer Oferecido)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
06/02/2008 - 12/02/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, DIVULGAÇÃO, TRECHO, DOCUMENTO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO, PROTEÇÃO, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONTRACHEQUE, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, RÁDIO, PUBLICIDADE, PROGRAMA, OBRA PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, CAMPANHA, ÓRGÃO PÚBLICO.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
19/09/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada Recomendação nº 2, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 45/50).
Recomendação
19/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A ATRSGM, a pedido.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 158 de 28/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 44).
Autógrafo - PLS 490/2003
19/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42).
19/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
18/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 41).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1632-1633
12/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/02/2008 a 12/02/2008.
24/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.359, de 2007-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, e a Comissão, em reunião extraordinária, decidiu favoravelmente à matéria com as Emendas apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.360, de 2007-CDH, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente ao presente projeto de lei do Senado.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 490, de 2007, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 01 e 02-CCJ/CDH apresentadas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46802-46812
Publicado no DSF Páginas 46915-46918
17/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e da CDH.
07/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Fátima Cleide, que passa a constituir o Parecer desta CDH, favorável as Emendas nºs 01 e 02 - CCJ/CDH, ao projeto.
Não foi computado o voto do Senador José Nery, constante no Parecer, por ultrapassar o número de votos na composição do Bloco de apoio ao Governo.
Anexei o Parecer, às fls. 31 a 33, lista de votação, às fls. 34, Texto Final, às fls. 35 e36, e Ofício comunicando ao Presidente do Senado Federal, a aprovação das Emendas ao projeto, às fls 37.
À SSCLSF.
15/06/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, que manifestou-se favorável as Emendas de nºs 01e 02-CCJ.
20/04/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Secretaria Geral da Mesa, para que a CDH dê Parecer sobre as emendas nºs. 01-CCJ e 02-CCJ.
Ao Gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide, para manifesta-se sobre as duas emendas.
20/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CDH.
20/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 30, legislação citada nos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
19/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
15/03/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data é lido e discutido o projeto. A Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Fátima Cleide, que passa a constituir o Parecer desta CDH, favorável ao projeto.
Não foram computados os votos da Senadora Seys Slhessarenko e dos Senadores Sérgio Zambiasi e Marcelo Crivella, constantes no Parecer, por ultrapassar o número de votos na composição do Bloco de apoio ao Governo.
Anexei ao processado o Parecer da Comissão, fls. 23 a 27, a lista de votação, fls. 28 e o Ofício comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto em caráter terminativo, fls 29.
À SSCLSF.
01/02/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela SSCLSF, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Matéria pronto para pauta.
28/12/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
20/02/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com minuta de parecer, contendo voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
24/11/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidência designa a Senadora Fátima Cleide relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.
10/11/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta CDH, em 10/11/2005.
Matéria aguardando distribuição.
09/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
01/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Suplicy oferece as Emendas nºs 1 e 2, que receberam Parecer favorável.
A Comissão aprova o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Parecer
21/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Demóstenes Torres pela aprovação do Projeto.
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa conforme Ofício nº SF/294/2005 para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
À SSCLSF.
04/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto.
(Cópia anexada ao processado, às fls. 6 a 9).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
04/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 27/11/2003
Último dia: 03/12/2003
26/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
25/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 38618-38620
25/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.